@MASTERSTHESIS{ 2025:1549361129,
 	title = {A Lei Brasileira de Inclusão e suas implicações no ambiente escolar, em articulação com a Lei nº 12.764/2012, para o atendimento de crianças com TEA em um CMEI de Teresina-PI},
 	year = {2025},
 	url = "https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/3128",
 	abstract = "Este trabalho analisa as implicações da operacionalização da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), em articulação com a Lei nº 12.764/2012, para o atendimento de crianças com TEA em um CMEI de Teresina-PI. A escolha do tema surgiu da observação, durante o estágio, de que a inclusão de crianças com TEA ainda não ocorre plenamente nas instituições públicas, devido à falta de recursos, formação e compreensão das legislações. O objetivo geral consistiu em analisar as implicações da operacionalização da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) em articulação com as disposições da Lei nº 12.764/2012 para o atendimento das crianças com Transtorno do Espectro Autista de um CMEI em Teresina-PI. A pesquisa, de abordagem qualitativa, caracterizou-se como descritiva e exploratória, utilizando entrevistas semiestruturadas, observações e análise documental para compreender a realidade institucional. Os resultados evidenciaram que, embora as profissionais conheçam a existência das legislações inclusivas, esse conhecimento é superficial e não orienta sistematicamente as práticas pedagógicas. Identificou-se que a inclusão ocorre de forma improvisada, sem planejamento individualizado, e que há escassez de recursos, profissionais especializados e formações continuadas. Constatou-se ainda que o CMEI enfrenta limitações estruturais que dificultam a efetivação da inclusão, resultando em uma distância significativa entre o previsto em lei e o realizado na prática. Conclui-se que a operacionalização das legislações inclusivas ainda não é plenamente atendida pela instituição, e que os objetivos da inclusão são alcançados apenas parcialmente. O estudo reforça a necessidade de investimentos, formação docente continuada e organização institucional para que a inclusão das crianças com TEA se efetive de forma integral, podendo subsidiar pesquisas futuras relacionadas à implementação das políticas de inclusão na educação infantil.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Licenciatura em Pedagogia},
 	note = {Centro de Ciencias da Educacao Comunicacao e Artes}
}