@MASTERSTHESIS{ 2025:1508161923,
 	title = {Adpf 779 e a desconstrução da legítima defesa da honra: uma análise sob a perspectiva de otelo e desdêmona},
 	year = {2025},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/3144",
 	abstract = "A monografia visa analisar criticamente a tese da “legítima defesa da honra”, historicamente invocada nos tribunais brasileiros como justificativa para homicídios praticados contra mulheres, especialmente em contextos passionais. Para isso, o estudo toma como ponto de partida a decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 779, que declarou a inconstitucionalidade da referida tese, reconhecendo-a como violadora dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade de gênero. A investigação busca compreender as bases históricas, jurídicas e simbólicas que sustentaram a tese, examinando a honra masculina como bem jurídico e valor social enraizado em uma cultura patriarcal. Para tanto, adota-se uma abordagem interdisciplinar entre o Direito e a Literatura, tendo a tragédia Otelo, de William Shakespeare, como base interpretativa para ilustrar a construção da honra e da violência legitimada contra a mulher. Dessa maneira, o trabalho conclui que, embora a ADPF 779 represente um marco jurídico e simbólico na defesa dos direitos das mulheres, sua efetividade depende de uma transformação cultural e hermenêutica mais ampla, que rompa com os paradigmas patriarcais ainda presentes na sociedade e nas instituições jurídicas.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ensino Campus Clovis Moura}
}