@MASTERSTHESIS{ 2025:1250063406, title = {O aumento dos crimes sexuais praticados através da internet, e, a necessidade de adequação dos dispositivos jurídicos de combate}, year = {2025}, url = "https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/3149", abstract = "A presente monografia analisa o aumento dos crimes sexuais praticados por meio da internet e a insuficiência do ordenamento jurídico brasileiro para enfrentá-los de forma eficaz, com destaque para práticas como sextorsão, estupro virtual e divulgação não autorizada de conteúdo íntimo. O principal objetivo foi investigar a adequação dos dispositivos legais vigentes e propor alternativas legislativas capazes de responder à complexidade desses delitos na era digital. Utilizou-se uma metodologia qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e análise legislativa e jurisprudencial, com apoio em dados estatísticos nacionais. Os resultados revelam a existência de lacunas normativas, baixa efetividade penal e ausência de proteção adequada às vítimas. A conclusão aponta a urgência de reformas legislativas específicas, integração entre os órgãos de justiça e maior acolhimento institucional, a fim de assegurar a dignidade sexual das vítimas no ambiente virtual.", publisher = {Universidade Estadual do Piauí}, scholl = {Bacharelado em Direito}, note = {Centro de Ensino Campus Clovis Moura} }