@MASTERSTHESIS{ 2025:2000623321, title = {A influência da mídia no processo penal e os direitos fundamentais das pessoas acusadas}, year = {2025}, url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/3153", abstract = "A discussão sobre a influência da mídia no processo penal tem ganhado espaço diante do aumento da cobertura jornalística de casos criminais e da rapidez com que informações circulam nas redes sociais. Esse cenário mostra paradoxos importantes entre a liberdade de imprensa e a proteção dos direitos fundamentais das pessoas acusadas, sobretudo, quando a narrativa midiática antecipa juízos de valor antes mesmo da atuação do Poder Judiciário. Diante disso, a pesquisa teve como objetivo analisar de que forma a mídia e a opinião pública influenciam o processo penal brasileiro, especialmente no que se refere à observância das garantias constitucionais destinadas à proteção das pessoas acusadas. A metodologia utilizada consistiu em pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, com consulta a doutrina jurídica, artigos, livros e teses. Os resultados demonstram que a cobertura midiática, quando marcada pelo sensacionalismo ou pela falta de rigor informativo, pode comprometer a imparcialidade do processo penal e afetar diretamente a vida das pessoas acusadas. Verificou-se que a "condenação pública" costuma ocorrer antes da formação da culpa no processo, produzindo danos psicológicos, sociais e profissionais que não são reparados pela posterior absolvição. Ainda se observou que a pressão social gerada pela mídia, embora indireta, pode influenciar autoridades e comprometer o equilíbrio institucional. Conclui-se que é indispensável conciliar liberdade de imprensa e proteção de direitos fundamentais, reconhecendo que ambas são necessárias ao Estado Democrático de Direito. A cobertura midiática deve respeitar limites constitucionais, evitando ultrapassar o campo informativo para transformar o acusado em objeto de espetáculo ou julgamento antecipado.", publisher = {Universidade Estadual do Piauí}, scholl = {Bacharelado em Direito}, note = {Centro de Ensino - Campus do Interior} }