@MASTERSTHESIS{ 2025:570031183,
 	title = {Proteção constitucional à maternidade e mercado de trabalho: entre a  garantia jurídica e os desafios na inserção e desenvolvimento profissional  das mulheres.},
 	year = {2025},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/3164",
 	abstract = "O presente trabalho tem como objetivo analisar a proteção constitucional à 
 maternidade no direito do trabalho brasileiro, refletindo sobre a efetividade das 
 garantias legais e os desafios enfrentados pelas mulheres em sua inserção e 
 desenvolvimento profissional. Embora a Constituição Federal de 1988 e a 
 Consolidação das Leis do Trabalho assegurem um conjunto robusto de direitos como 
 estabilidade provisória da gestante, licença-maternidade e afastamento de atividades 
 insalubres, a realidade do mercado de trabalho ainda revela obstáculos significativos. 
 Discriminação velada, resistência patronal, precarização das relações de trabalho e a 
 sobrecarga da dupla jornada comprometem a plena efetividade dessas garantias. O 
 estudo, de natureza teórica, descritiva e bibliográfica, examina também o impacto das 
 reformas trabalhistas recentes e a atuação da jurisprudência na proteção dos direitos 
 das gestantes e mães trabalhadoras. Conclui-se que, apesar dos avanços normativos, 
 a aplicação prática da proteção à maternidade ainda demanda aprimoramentos 
 institucionais e culturais para assegurar a igualdade de gênero e a inclusão plena das 
 mulheres no mercado de trabalho.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ensino Campus Clovis Moura}
}