@MASTERSTHESIS{ 2025:633774246,
 	title = {Controle concentrado e proporcionalidade: uma análise da função contramajoritária do STF na proteção do direito à vida},
 	year = {2025},
 	url = "https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/3165",
 	abstract = "O presente trabalho tem por objetivo analisar a a função contramajoritária do Supremo Tribunal Federal (STF) na proteção do direito fundamental à vida, com foco na aplicação do princípio da proporcionalidade em sede de controle concentrado de constitucionalidade.
 Inicialmente, explora-se o instituto do controle concentrado, abordando seu histórico, desde as concepções kelsenianas até sua consolidação no ordenamento jurídico brasileiro com a Constituição Federal de 1988, e suas manifestações, como os tipos de inconstitucionalidade e as ações específicas (ADI, ADC, ADO e ADPF). Em seguida, aprofunda-se na teoria da proporcionalidade, traçando sua evolução histórica, definindo seus subprincípios (adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito) e examinando as contribuições teóricas de Robert Alexy e Humberto Ávila, além de seus fundamentos constitucionais implícitos no Brasil. Posteriormente, discute-se o conceito da função contramajoritária das cortes constitucionais, a "dificuldade contramajoritária" de Bickel e as justificativas para essa atuação, especialmente na salvaguarda do direito à vida, cuja complexidade abrange desde o início e fim da vida até os deveres estatais de proteção. Por fim, a pesquisa analisa concretamente a atuação contramajoritária do STF e a aplicação da proporcionalidade em dois julgamentos paradigmáticos sobre o direito à vida: a ADI 3.510, referente à pesquisa com células-tronco embrionárias, e a ADPF 54, que tratou da interrupção da gestação de fetos anencefálicos. Conclui-se que o STF, ao exercer sua função contramajoritária e aplicar a proporcionalidade, pondera complexos valores constitucionais para garantir a proteção do direito à vida em suas múltiplas dimensões, mesmo que suas decisões confrontem posições majoritárias da sociedade.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ensino - Campus do Interior}
}