@MASTERSTHESIS{ 2017:1772190746,
 	title = {A responsabilidade civil do médico no âmbito do SUS},
 	year = {2017},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/787",
 	abstract = "O presente trabalho, de cunho bibliográfico, visa tratar da responsabilização civil por
 erro médico no âmbito do Sistema único de Saúde - SUS, um tema ainda bastante
 discutido, mesmo com os avanços ocorridos na área da saúde, no que tange à implantação de novas tecnologias, protocolos clínicos e ao próprio SUS, sistema articulado que propicia uma melhor distribuição de competências entre os entes federativos e uniformiza o atendimento na rede pública de saúde, para que o acesso ocorra de forma universal e igualitária. Será traçado um panorama acerca das questões
 que envolvem o erro, a fim de esclarecer como e, em quais circunstâncias o médico
 pode ser responsabilizado por ato praticado no exercício de sua profissão, já que a
 prática da medicina por vezes pode gerar lesões, danos, os quais, nem sempre, decorrem de conduta culposa ou dolosa do profissional, tendo em vista que alguns tratamentos são de risco e, mesmo com esse conhecimento, devem ser aplicados por
 se tratar de único meio de curar ou diminuir as consequências de determinada patologia. Por outro lado, assim como em outras profissões, os médicos estão suscetíveis a erro e os mesmos não podem se eximir da responsabilidade, mas, para tanto,
 deve-se apurar a culpa ou dolo do profissional, pois o regime de responsabilidade
 dos profissionais liberais é subjetiva, considerada regra geral para o Direito Civil.
 Serão esclarecidos aspectos inerentes à responsabilidade civil, bem como seus
 elementos, espécies, além de explanar sobre responsabilidade quando no âmbito da
 administração pública, tendo em vista que o Sistema Único de Saúde – SUS é de
 atribuição dos entes federativos. Um dos objetivos também será identificar quem
 ocupa o polo passivo nas ações judiciais, quando o erro for observado em hospitais
 públicos ou conveniados ao SUS e tecer uma breve análise da complexidade de
 apuração de tais erros, apontando as formas como os médicos podem se prevenir
 de futuras judicializações.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ciências Sociais Aplicadas}
}