@MASTERSTHESIS{ 2017:865437740,
 	title = {A legalidade do Instituto da Delação premiada à luz do ordenamento jurídico brasileiro},
 	year = {2017},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/868",
 	abstract = "O presente trabalho monográfico foi desenvolvido com o objetivo de pontuar e discutir a legalidade do instituto da Delação Premiada à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Com o enfoque direcionado aos estudos doutrinários, jurisprudenciais e a legislação concernente. Neste estudo, considerou-se o histórico, evolução e avanços do instituto em tela. Procurando corroborar com esse pensamento, trabalhou-se com a análise das leis que trazem, em seu bojo, a Colaboração Premiada, analisando-a como gênero e o instituto objeto desse trabalho, como espécie. Na sequência, a abordagem investigatória teve como objeto os acontecimentos recentes, tais como, a Operação Lava Jato e os acordos de delação premiada mais chamativos. Estudou-se também a Lei 12.850/2013, bem como sua natureza jurídica e principiológica. Ao final, cuidou-se da análise dos argumentos contrários e favoráveis ao instituto em causa. A pesquisa manteve conexão entre o Direito Comparado e observou as diferenças e semelhanças com o instituto no Brasil. Ao fim do presente trabalho monográfico, observou-se primeiramente que a delação premiada, a partir da Lei 12.850/2013, trouxe uma verdadeira revolução no combate aos crimes organizados. Neste sentido, com base doutrinária, sociológica e jurídica, a delação premiada é pertinente, justa e eficaz.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ciências Sociais Aplicadas}
}