@MASTERSTHESIS{ 2018:1346011496,
 	title = {Injustiças e controvérsias na sucessão do companheiro},
 	year = {2018},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/870",
 	abstract = "O presente trabalho é um artigo de compilação bibliográfica e documental, sendo utilizado o método dedutivo, com organização lógica e sistemática dos aspectos abordados e análises teóricas, temáticas e interpretativas com exposições de alguns doutrinadores sobre o assunto. Tem como viés principal, analisar se a união estável entre o homem e a mulher com o objetivo de constituir família, teria a mesma proteção que o Estado libera para a família fundada no casamento. Além de analisar as injustiças e controvérsias existentes na sucessão do companheiro, o direito Sucessório na União Estável, a forma diferenciada que é tratada e o instituto da Sucessão no Código Civil de 2002. Verifica se esta diferenciação fere o princípio da isonomia, abordando o aspecto da inconstitucionalidade do art.1790 do CC/02, que trata sobre o tema. Aborda os aspectos da união estável institucionalizada como entidade familiar pela Constituição Federal de 1988. Procura evidenciar de forma sucinta as diferenças entre os direitos sucessórios do cônjuge sobrevivente comparando-os com os do companheiro sobrevivente.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ciências Sociais Aplicadas}
}