@MASTERSTHESIS{ 2017:1407077636, title = {Mediação como forma alternativa de solução de conflitos no âmbito do juizado especial cível}, year = {2017}, url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/892", abstract = "O presente estudo apresenta como tema “Mediação como forma alternativa de solução de conflitos”, e tem como objetivo analisar as características próprias da mediação no Juizado Especial Cível, enfocando conjuntamente a Lei 9.099/95, a Lei 13.140/2015, o Código de Processo Civil de 2015 (Lei 13.105/15), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90) e as demais fontes pertinentes ao tema em questão; abordando aspectos gerais histórico-conceituais, destacando a forma como é concebida na sociedade contemporânea. Com isso, este tema justifica-se diante do interesse de descobrir as melhores formas alternativas de solução de conflitos utilizadas pelos juristas para compor as lides de maneira mais rápida, econômica e eficaz. Diante disso, destaca-se como problemática a ser respondida pelo estudo: Por que a mediação é um instrumento importante para reduzir a morosidade do Poder Judiciário? Por que a mediação é a melhor forma alternativa de solução de conflitos? Para tanto, o estudo apresentou uma trajetória metodológica voltada para pesquisa de caráter descrita e abordagem exploratória, pautada em uma revisão da literatura, análise crítica da legislação pertinente; estudo dirigido da doutrina referente ao tema; e, análise da jurisprudência pátria a respeito do tema. Conclui-se que, a forma de solução de conflitos realizada normalmente pelo Poder Judiciário torna-se morosa em decorrência das formalidades processuais e da excessiva demanda ali existente. Portanto, a mediação, por ser meio de autocomposição, é mais econômica processualmente e suas formalidades são mínimas; em que o mediador é elemento essencial capaz de influenciar a resolução de disputas através de meios de controle sobre o processo, estabelecendo e estruturando o processo através de seu envolvimento na comunicação e relacionamento entre as partes e, por fim, através de seu acesso à informação das partes, exercitando seu poder ao fazer as partes se moverem através do processo em direção à resolução.", publisher = {Universidade Estadual do Piauí}, scholl = {Bacharelado em Direito}, note = {Centro de Ciências Sociais Aplicadas} }