@MASTERSTHESIS{ 2017:1031713472, title = {Estudo do monitoramento eletrônico como medida cautelar aplicada no Piauí}, year = {2017}, url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/867", abstract = "O monitoramento eletrônico de pessoas que respondem na justiça pelos mais diversos crimes previstos no Código Penal Brasileiro tem sido um dos assuntos mais debatidos e criticados nos últimos anos. Recentemente o Estado do Piauí implantou o sistema de monitoração eletrônica visando principalmente a diminuição da população carcerária existente. Nesse sentido, o trabalho em apreço apresenta como objetivo principal, o estudo sobre a aplicação da medida cautelar de monitoração eletrônica no Piauí, no sentido de aferir se esta é realmente uma medida apta a corroborar com o sistema prisional piauiense e com o judiciário no que tange a fiscalização do cumprimento das demais medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal vigente. Nesse contexto e para melhor entendimento sobre o assunto, pode-se declinar sobre os objetivos específicos: estudar o monitoramento eletrônico de maneira ampla, trazendo histórico do Brasil e do mundo, bem como as legislações que tratam do tema; estudar sobre o funcionamento da Central de Monitoramento Eletrônico do Estado do Piauí; analisar as possíveis causas da reincidência delituosa por parte dos monitorados; e ainda fazer uma breve análise sobre a expectativa de ressocialização. A metodologia aplicada apoiou-se em pesquisas bibliográficas baseadas em artigos, obras doutrinárias e legislações pertinentes a medida cautelar, bem como na experiência desta autora que exerce a função de Coordenadora da Unidade de Monitoramento Eletrônico do Piauí desde o ano de 2013. Verificou-se, no presente estudo, que o monitoramento eletrônico é uma ferramenta de extrema importância para o atual cenário do sistema prisional, pois, sem dúvidas representa uma alternativa viável para diminuir o contingente carcerário e fiscalizar o cumprimento das ordens judiciais. No entanto, a participação e envolvimento de todos os órgãos de segurança pública, o apoio psicossocial e a agilidade do judiciário são imprescindíveis para que a medida cautelar em questão logre êxito e seja totalmente eficaz para o alcance de seus objetivos.", publisher = {Universidade Estadual do Piauí}, scholl = {Bacharelado em Direito}, note = {Centro de Ciências Sociais Aplicadas} }