@MASTERSTHESIS{ 2017:362601577,
 	title = {Os alimentos gravídicos e a responsabilidade da genitora com a confirmação da não paternidade},
 	year = {2017},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/862",
 	abstract = "Luna Maria de Araújo Oliveira O presente trabalho tem como objeto de estudo a análise da Lei nº. 11.804/2008, onde trata sobre os alimentos concedidos à genitora durante o período de gravidez, com o fim de melhor garantir o direito à vida do nascituro. Em especial, será feito uma pesquisa acerca da possibilidade de responsabilização civil da genitora, quando deferido o pagamento das prestações alimentícias pelo suposto pai e, posteriormente, a paternidade não for confirmada por meio de perícia genética. Para se chegar à solução, é analisado, primeiramente, o instituto dos alimentos no Código Civil brasileiro, através de conceitos, características, espécies e pressupostos. Logo após, passa-se à figura do nascituro e o tratamento que se dá ao início da sua personalidade jurídica, através de teorias a seguir analisadas, uma vez que, a partir daí, poderá depreender-se se este é titular ou não de direitos no ordenamento jurídico, possibilitando a concessão dos alimentos gravídicos. Em seguida, serão observados os aspectos materiais e processuais da Lei nº. 11.804/2008. Por fim, é feita uma análise básica referente ao instituto da responsabilidade civil para, então, chegar ao desenlace do problema suscitado neste trabalho.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ciências Sociais Aplicadas}
}