@MASTERSTHESIS{ 2017:1062053968, title = {Desvio de poder: Controle jurisdicional do ato administrativo discricionário através dos princípios}, year = {2017}, url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/847", abstract = "O Abuso de Poder como normalmente se conhece no mundo do direito é repleto de nuanças que vai ser analisado de acordo com o caso concreto. No entanto podemos estudá-lo de forma a apresentar diversos ensinamentos doutrinários e jurisprudenciais do que é ou não permitido, do que é ou não imoral, do que é ou não impessoal. Explanaremos aqui a cerca do abuso de poder do Estado tanto em face de integrantes da máquina administrativa estatal. Trataremos aqui da espada punitiva não judicial mais usada para afastar, mesmo que indiretamente, os contrapositores de uma ideia ou de modo de pensar e agir. É a ferramenta de conforto imediato àqueles que detêm o poder e dele podem dispor para intimidar ou até mesmo prejudicar outro membro da repartição e/ou a coletividade. É um dos desvios mais absurdos no uso do Poder Público, pois foge completamente ao fim para o qual foi estabelecido.", publisher = {Universidade Estadual do Piauí}, scholl = {Bacharelado em Direito}, note = {Centro de Ciências Sociais Aplicadas} }