@MASTERSTHESIS{ 2017:1206888573,
 	title = {A democratização do ensino superior: considerações acerca do direito constitucional à educação},
 	year = {2017},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/918",
 	abstract = "O Presente trabalho tem como foco analisar a democratização à educação superior
 no Brasil, através de políticas públicas, partindo da seguinte indagação “sem atual
 legislação educacional seria possível a democratização ao ensino superior?‟‟. Diante
 disso a pesquisa buscou discutir a educação enquanto direito fundamental
 constitucional, observando a educação frente os direitos sociais e por fim identificouse
 as políticas públicas voltadas para o acesso ao ensino superior no Brasil, visando
 discutir a eficácia de tais leis, quais sejam: Enem, Fies, Prouni e as Ações
 afirmativas. Contudo, foi possível observar que sem a atual legislação educacional
 tal democratização não seria possível, porém, ainda não é o bastante, vê-se então a
 necessidade de um maior investimento na educação básica para equiparar e
 viabilizar o amplo acesso à educação superior, para que todas as camadas sociais
 do país possam ter o seu direito fundamental à educação efetivado",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ciências Sociais Aplicadas}
}