@MASTERSTHESIS{ 2017:1644549863,
 	title = {Responsabilidade civil do estado: uma análise sobre a morosidade jurisdicional aos presos provisórios do estado do Piauí},
 	year = {2017},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/923",
 	abstract = "A Responsabilidade Civil do Estado decorrente da demora da prestação jurisdicional tem suscitando muitas discussões no âmbito jurídico e na sociedade como um todo. A atividade jurisdicional pode ser entendida como uma manifestação ou até mesmo uma omissão do Estado Juiz. Um serviço público deve ser oferecido de forma eficaz e tempestiva. Nesse sentido buscou-se como objetivo geral analisar o instituto da responsabilidade civil na prestação jurisdicional do estado do Piauí aos presos provisórios. Como objetivos específicos pretendeu-se levantar a situação dos presos provisórios do estado, quanto ao tempo de espera para julgamento e cumprimento de pena; identificar fatores que comprometem a prestação jurisdicional célere aos presos provisórios do estado do Piauí; discutir a responsabilização civil do mesmo e
 a consequente reparação aos presos provisórios pela demora na prestação
 jurisdicional. É sabido que a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 36, § 6°, adota a Responsabilidade Civil objetiva das pessoas jurídicas, porém ainda é motivo de divergência a responsabilidade ou não da atividade jurisdicional. A Doutrina e a Jurisprudência ainda são incertas quanto a questão, mas, há doutrina em franca expansão na adoção da responsabilidade nessas situações. O estado do Piauí nessa linha também é responsável por seus atos jurisdicionais e sua omissão estatal
 frente aos seus custodiados deve ser discutida. Assim sendo o presente trabalho visa analisar a Reponsabilidade Civil do estado do Piauí pela demora na prestação jurisdicional aos presos provisórios sob sua custódia, a intenção é demonstrar a necessidade de aplicação de uma sanção ao ente público estatal pelos danos causados devido a sua morosidade, objetivando o combate à impunidade e uma justiça célere, eficaz, humanizada e que a justiça não sirva de amparo a falta de responsabilização e eternização dos processos ensejando um descrédito na justiça",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ciências Sociais Aplicadas}
}