@MASTERSTHESIS{ 2017:380997599,
 	title = {Redução da maioridade penal: um estudo sobre a vulnerabilidade do jovem marginalizado},
 	year = {2017},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/999",
 	abstract = "Com o aumento de práticas criminosas envolvendo menores de idade e o clamor da
 sociedade em busca de soluções intensificou-se a discussão acerca da possibilidade
 da redução da maioridade penal. Com isso, após mais de 20 anos em tramite voltou
 a ser debatido o Projeto de Emenda a Constituição 171/1993 que propõe reduzir a
 maioridade penal de 18 para 16 anos. O PEC altera, caso seja aprovado, o artigo
 228 da Constituição Federal, com isso surge uma discussão sobre a
 constitucionalidade dessa emenda. Sob outro prisma a questão da redução da
 maioridade penal é discutida considerando os seus principais atingidos e realizando
 uma análise social da sua real eficácia diante de um Estado que negligencia todas
 as garantias previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do
 Adolescente (ECA) a esses jovens marginalizados pela falta de estrutura e
 condições dignas de sobrevivência",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ciências Humanas e Letras}
}