@MASTERSTHESIS{ 2017:1877677476,
 	title = {Negócios Jurídicos processuais atípicos: limites e controle da flexibilização procedimental},
 	year = {2017},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/930",
 	abstract = "Este estudo trata dos negócios jurídicos processuais atípicos, instituídos pelo art. 190, caput, do Código de Processo Civil - Lei no Lei 13.105, de 16 de março de  2015. O estudo do tema proposto apresenta-se na forma de uma pesquisa bibliográfica e documental, tendo como base teses e teorias publicadas em livros,
 artigos, monografias, revistas e etc. com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre o assunto. Busca-se analisar o instituto da flexibilização procedimental nos negócios jurídicos processuais atípicos, para tanto, compara-se a legislação processual anterior e a vigente; avalia-se os requisitos de validade geral e específicos dos negócios jurídicos processuais atípicos; identifica-se os limites de atuação das partes na flexibilização procedimental e posiciona-se a atuação do Magistrado frente ao instituto. Atingidos esses objetivos, foi possível constatar que a inovação processual, com previsão da possibilidade das partes capazes efetuarem mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa, bem como celebrarem convenções sobre o seu ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, quando o processo verse sobre direitos que admitam autocomposição, por vincularem as partes, surgiu para ampliar os poderes e preponderância da vontade das partes para a adequação do procedimento, uma vez que prevê a celebração de acordo para
 além dos previstos no diploma processual anterior, contribuindo assim com uma adequação que mais aproxima o procedimento das reais possibilidades/necessidades das partes.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ciências Sociais Aplicadas}
}