@MASTERSTHESIS{ 2017:760066810,
 	title = {Atuação dialógica das instituições como instrumento democrático à intervenção do poder judiciário nas políticas públicas de saúde},
 	year = {2017},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/935",
 	abstract = "Após o advento da Constituição Federal de 1988, evidenciou-se o anseio da coletividade pela efetivação de seus direitos mais básicos, gerando, dessa forma, a procura por soluções que, não raras as vezes, concentravam no aparelho jurisdicional a missão de resguardar os indivíduos da atuação omissa do Estado. Foi em tal ambiência que floresceu o direito à saúde, que, passando a ser objeto cada mais vez mais recorrente em lides contra à Administração Pública, gerou o que hoje se concebe como o fenômeno da Judicialização da Saúde Pública no Brasil. Todavia, diante de um exacerbado número de ações que abarrotam o Poder Judiciário anualmente, bem como por conta do excessivo gasto do Poder Público com tais demandas, considera-se imprescindível a busca por mecanismos que, se não desloquem a competência jurisdicional de tais demandas, facilitando assim a sua concreção e diminuindo seus custos, que ao menos criem formas de auxiliar a atuação do juiz em seu julgamento. Dessa maneira, o presente trabalho objetiva compreender a motivação do fenômeno da judicialização da saúde no Brasil, de modo a identificar a importância da atuação dialógica das Instituições como instrumento democrático à intervenção do poder judiciário nas políticas públicas de saúde. De forma especifica, buscou-se analisar o contexto histórico e evolutivo da saúde no Brasil, aferir a sua implantação por meios de políticas públicas, assim como definir os seus principais institutos e críticas, de modo a facilitar a cognição dos mais relevantes aspetos que permeiam o tema em análise. Para tanto, foi utilizado o método de investigação qualitativo, apoiado em um estudo descritivo de análise bibliográfica, os quais foram essências à conclusão de que adoção de um controle dialógico que observe a interação harmônica entre atores sociais é um axioma necessário para que o julgador satisfaça sua função jurisdicional de controle das políticas públicas no âmbito da saúde.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ciências Sociais Aplicadas}
}