@MASTERSTHESIS{ 2017:766259944,
 	title = {Análise crítica do ativismo legislativo como instrumento de combate ao "Hate Specch"},
 	year = {2017},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/932",
 	abstract = "O “hate speech”, manifestação discriminatória que incita o ódio e a violência, possui relevância jurídica na medida em que contrapõe princípios constitucionais como a liberdade de expressão e a dignidade da pessoa humana, gerando insegurança jurídica e, assim, clamando por pacificação legal. Nesse sentindo, este trabalho
 investiga o ativismo legislativo, que significa perquirir quanto à atuação do Poder Legislativo de forma incisiva e diligente no combate ao discurso do ódio. Com o estudo detido de um conjunto de leis que resguardam direitos dos grupos sociais mais atacados pelo “hate speech” (Lei Maria da Penha, Lei dos Crimes de
 Preconceito, Lei de Genocídio, Estatuto do Idoso, Estatuto do Estrangeiro e Estatuto das Pessoas com Deficiência), pôde-se constatar atividade legislativa consistente no enfretamento às manifestações odiosas. Entretanto, verificou-se também que há grupos que seguem desprotegidos por ausência de diplomas legais que os salvaguardem, com isso trazendo à discussão a homofobia, preconceito em razão da orientação sexual. Trata-se de uma pesquisa baseada na revisão bibliográfica dos referenciais teóricos, especialmente fundamentada nos textos expressos de lei, buscando assim atestar faticamente a atuação do Poder Legislativo frente ao tema central.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ciências Sociais Aplicadas}
}