@MASTERSTHESIS{ 2017:1211403390,
 	title = {Responsabilidade civil do estado nos casos de morte de presidiários à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal},
 	year = {2017},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/1000",
 	abstract = "O presente trabalho tem como objeto de estudo a análise sobre a responsabilidade civil
 do Estado nos casos de morte de presidiários, a maneira que ela deve ser encarada, se a
 responsabilidade é objetiva ou subjetiva e a posição do Supremo Tribunal Federal em relação
 à matéria. Para se chegar à conclusão, são tratados, ao longo do trabalho, considerações
 teóricas sobre o instituto da responsabilidade civil e sua aplicação em relação ao Estado, tanto
 no tocante aos atos comissivos, como em relação aos atos omissivos, matéria ainda
 tormentosa no meio doutrinário e jurisprudencial. Logo após, passa-se à uma análise da
 situação caótica do sistema brasileiro e das suas consequências aos que nele estão inseridos, à
 luz da Constituição Federal de 1988. Por fim, será abordada a evolução jurisprudencial nos
 casos de morte de presidiários no âmbito da Suprema Cort",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ciências Sociais Aplicadas}
}