@MASTERSTHESIS{ 2024:424239951,
 	title = {Escravidão moderna: análise da legislação pátria e dos impactos sociais advindos do tráfico de pessoas},
 	year = {2024},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/1031",
 	abstract = "O tráfico de pessoas não é um problema que surgiu na contemporaneidade, visto que é possível identificar tal prática desde a colonização das terras brasileiras pelos portugueses, que traziam africanos para trabalharem como escravos nas mais variadas atividades. Embora antigo, tal situação perdura até os dias atuais, variando seu leque de finalidades, já que o tráfico de pessoas destina-se a prostituição, adoção ilegal, venda de órgãos e trabalho escravo. A globalização facilitou a atuação dos aliciadores e de toda a sua rede criminosa. Além disso, outro ponto relevante ao tratar de fatores que contribuem para a ocorrência desse crime é a vulnerabilidade social da maioria da população mundial. A falta de assistência do Estado para garantir direitos básicos coopera para que as propostas enganosas de melhores condições de vida feitas pelos aliciadores tornem-se irrecusáveis. A ideia deste trabalho é analisar a efetividade da legislação brasileira no combate e prevenção do crime tipificado no artigo 149-A do Código Penal Brasileiro. Subsidiariamente, será feito um apanhado histórico do surgimento do tráfico de pessoas, o perfil dos aliciadores e das vítimas, como a vulnerabilidade social impacta nesse cenário e medidas que podem ser tomadas para combater e precaver a sociedade desse crime. Para tanto, desenvolveu-se um estudo exploratório, que utilizou a coleta de dado em fontes bibliográficas disponíveis em meios físicos e digitais, usando o método de abordagem hipotético dedutivo. Ao final, conclui-se que muito embora haja um extenso leque legislativo e de tratados internacionais, é necessária a ajuda mútua e o diálogo entre os governos e instituições para que haja efetividade em todos os projetos de combate e prevenção.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ensino - Campus do Interior}
}