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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1031
Tipo do documento: Monografia
Título: Escravidão moderna: análise da legislação pátria e dos impactos sociais advindos do tráfico de pessoas
Autor: Carvalho, Thermutes Teixeira Gomes
Primeiro orientador: Santos, Leilise Pereira
Resumo: O tráfico de pessoas não é um problema que surgiu na contemporaneidade, visto que é possível identificar tal prática desde a colonização das terras brasileiras pelos portugueses, que traziam africanos para trabalharem como escravos nas mais variadas atividades. Embora antigo, tal situação perdura até os dias atuais, variando seu leque de finalidades, já que o tráfico de pessoas destina-se a prostituição, adoção ilegal, venda de órgãos e trabalho escravo. A globalização facilitou a atuação dos aliciadores e de toda a sua rede criminosa. Além disso, outro ponto relevante ao tratar de fatores que contribuem para a ocorrência desse crime é a vulnerabilidade social da maioria da população mundial. A falta de assistência do Estado para garantir direitos básicos coopera para que as propostas enganosas de melhores condições de vida feitas pelos aliciadores tornem-se irrecusáveis. A ideia deste trabalho é analisar a efetividade da legislação brasileira no combate e prevenção do crime tipificado no artigo 149-A do Código Penal Brasileiro. Subsidiariamente, será feito um apanhado histórico do surgimento do tráfico de pessoas, o perfil dos aliciadores e das vítimas, como a vulnerabilidade social impacta nesse cenário e medidas que podem ser tomadas para combater e precaver a sociedade desse crime. Para tanto, desenvolveu-se um estudo exploratório, que utilizou a coleta de dado em fontes bibliográficas disponíveis em meios físicos e digitais, usando o método de abordagem hipotético dedutivo. Ao final, conclui-se que muito embora haja um extenso leque legislativo e de tratados internacionais, é necessária a ajuda mútua e o diálogo entre os governos e instituições para que haja efetividade em todos os projetos de combate e prevenção.
Abstract: Human trafficking is not a contemporary problem, as it is possible to identify this practice since the colonization of Brazilian lands by the Portuguese, who brought Africans to work as slaves in the most varied activities. Although ancient, this situation persists to this day, varying its range of purposes, as human trafficking is aimed at prostitution, illegal adoption, sale of organs and slave labor. Globalization has made it easier for recruiters and their entire criminal network to operate. Furthermore, another relevant point when dealing with factors that contribute to the occurrence of this crime is the social vulnerability of the majority of the world's population. The lack of assistance from the State to guarantee basic rights contributes to the fact that misleading proposals for better living conditions made by recruiters become irrefutable. The idea of this work is to analyze the effectiveness of Brazilian legislation in combating and preventing crime typified in article 149-A of the Brazilian Penal Code. Subsidiarily, a historical overview will be made of the emergence of human trafficking, the profile of the recruiters and victims, how social vulnerability impacts this scenario and measures that can be taken to combat and protect society from this crime. To this end, an exploratory study was developed, which used data collection from bibliographic sources available in physical and digital media, using the hypothetical deductive approach method. In the end, it is concluded that although there is an extensive range of legislation and international treaties, mutual help and dialogue between governments and institutions are necessary for all combat and prevention projects to be effective.
Palavras-chave: Tráfico
Pessoas
Exploração
Vulnerabilidade
Área(s) do CNPq: DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino - Campus do Interior
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: Carvalho, Thermutes Teixeira Gomes. Escravidão moderna: análise da legislação pátria e dos impactos sociais advindos do tráfico de pessoas. 2024. 56 f. Monografia(Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Floriano - PI, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/tede/handle/tede/1031
Data de defesa: 2024
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Josefina Demes – FLORIANO)

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