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http://localhost:8080/tede/handle/tede/1175
Tipo do documento: | Monografia |
Título: | Judicialização da saúde pública brasileira: evidências retratadas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal |
Autor: | Silva, Maria Eduarda |
Primeiro orientador: | Chaves, João Pedro Pacheco |
Primeiro membro da banca: | Chaves, João Pedro Pacheco |
Segundo membro da banca: | Maciel, Amélia Coelho Rodrigues |
Terceiro membro da banca: | Rocha, Bárbara Santos |
Resumo: | Esta pesquisa objetiva analisar o impacto da judicialização da saúde pública brasileira sobre as políticas públicas discricionárias. Para isso, buscou-se analisar como o direito à saúde é consagrado na Constituição Federal de 1988. Desde os anos 1990, a judicialização da saúde busca garantir esse acesso frente à ineficiência ou omissão administrativa, apesar dos desafios como o desequilíbrio na alocação de recursos e a elitização do acesso. Este trabalho, por meio de revisão bibliográfica, contribui com novas perspectivas, partindo da análise de materiais já elaborados, em especial artigos e jurisprudências do Supremo Tribunal Federal sobre saúde pública. O Poder Judiciário desempenha um papel ativo na garantia desse direito, preenchendo lacunas legais, administrativas e orçamentárias. Decisões relevantes do STF têm consolidado a ideia de que a inércia estatal viola a Constituição, destacando a importância da efetivação dos direitos sociais para a manutenção da integridade constitucional. No entanto, essa intervenção pode fragmentar o sistema de saúde e resultar em uma distribuição desigual de recursos. Portanto, é crucial buscar soluções sustentáveis, objetivando reduzir a necessidade de judicialização e assegurar tanto o direito à saúde quanto a viabilidade do sistema de saúde e do sistema público como um todo. |
Abstract: | This research has the goal to analyze the impact of the judicialization of Brazilian public health about the discretionary public politics. To achieve its goal, it was analyzed how the right of health is established in the Federal Constitution of 1988. Since the decade of 1990, the judicialization of health tries to guarantee this access, even though there is a lot of administrative inefficiency and omission and many challenges, like the unbalance in the allocation of resources and the elitization of access. This work, using mostly literature reviews, contributes presenting new perspectives, starting with the analysis of materials already elaborated, specially articles and jurisprudences of the Federal Court of Justice about public health. The Judiciary Force plays an important role ensuring this right, fulfilling legal, administrative and budget gaps. Relevant decisions of the Federal Court of Justice have been reinforcing the idea that the state owned inertness is against the Constitution, highlighting the importance of the implementation of the social laws to the maintenance of the constitutional integrity. However, this intervention can fragment the health system and result in an unequal distribution of resources. Therefore, it is crucial to find sustainable solutions, aiming to reduce the necessity of judicialization and ensure not only the health laws, but also the viability of the health system and the public system as a whole. |
Palavras-chave: | Judicialização Direito à Saúde Estado Intervenção Poder Judiciário |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
Sigla da instituição: | UESPI |
Departamento: | Centro de Ensino - Campus do Interior |
Programa: | Bacharelado em Direito |
Citação: | SILVA, Maria Eduarda. Judicialização da saúde pública brasileira: evidências retratadas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2024. 46 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Picos, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://localhost:8080/tede/handle/tede/1175 |
Data de defesa: | 2024 |
Aparece nas coleções: | CIES - Bacharelado em Direito (Professor Barros Araújo – PICOS) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Monografia Completa.pdf | 956,66 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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