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http://localhost:8080/tede/handle/tede/1189| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O reconhecimento do stealthing como violência contra a dignidade sexual |
| Autor: | Amorim, Kirllya Sousa Ferraz de |
| Primeiro orientador: | Miranda, Maylton Rodrigues de |
| Resumo: | A presente monografia versa sobre o reconhecimento do stealthing como uma violação à dignidade sexual, um debate que se justifica pela ausência de tipificação específica para tal conduta. A terminologia “stealthing” denota furtividade e refere-se ao ato de remover o preservativo durante o coito sem o consentimento da outra parte. O escopo geral deste estudo é escrutinar a prática do stealthing e as possíveis adaptações e aplicações conforme o ordenamento jurídico penal brasileiro. Para tal, é imperativo evidenciar as violências enfrentadas pelas mulheres, elucidar os delitos sexuais tipificados pela legislação penal brasileira e exemplificar a conduta de stealthing, além de analisar a viabilidade da utilização da analogia in bonam partem para interpretar o aborto humanitário. A investigação consiste em uma revisão bibliográfica mediante debates doutrinários, artigos, periódicos e textos jurídicos, permitindo verificar a imprescritibilidade do enquadramento frente à lacuna normativa. |
| Abstract: | This monograph deals with the recognition of stealthing as a violation of sexual dignity, a debate that is justified by the lack of specific classification for such conduct. The terminology “stealthing” denotes stealth and refers to the act of removing the condom during intercourse without the consent of the other party. The general scope of this study is to scrutinize the practice of stealthing and possible adaptations and applications according to the Brazilian criminal legal system. To this end, it is imperative to highlight the violence faced by women, elucidate the sexual crimes typified by Brazilian criminal legislation and exemplify the conduct of stealthing, in addition to analyzing the feasibility of using the in bonam partem analogy to interpret humane abortion. The investigation consists of a bibliographical review through doctrinal debates, articles, periodicals and legal texts, allowing us to verify the imprescriptibility of the framework in the face of the normative gap. |
| Palavras-chave: | Violência Sexual Estupro Stealthing |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
| Sigla da instituição: | UESPI |
| Departamento: | Centro de Ciencias Humanas e Letras |
| Programa: | Bacharelado em Direito |
| Citação: | AMORIM, Kirllya Sousa Ferraz de. O reconhecimento do stealthing como violência contra a dignidade sexual. 2024. 63 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Floriano, 2024. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://localhost:8080/tede/handle/tede/1189 |
| Data de defesa: | 2024 |
| Aparece nas coleções: | CIES - Bacharelado em Direito (Josefina Demes – FLORIANO) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Monografia Completa.pdf | 978,22 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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