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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Das consequências criminais da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal
Autor: Silva, Bruno Ribeiro
Primeiro orientador: Rego, Natasha Karenina de Sousa
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo verificar os efeitos jurídicos e sociais relacionados à descriminalização do porte de drogas de uso pessoal no Brasil, considerando o desenvolvimento histórico da legislação correlata ao uso dessas substâncias. Com efeito, será realizada exaustiva pesquisa bibliográfica com análise crítica de livros, artigos retirados de periódicos de relevância científica e, principalmente, legislação pátria. Por fim, o estudo trará alternativas de políticas públicas para o combate ao uso de substâncias entorpecentes em paralelo a resultados que reforçarão o argumento da ineficácia do modelo gerencial punitivista adotado pelo estado utilizando seus instrumentos positivados.
Abstract: The present work aims to verify the legal and social effects related to the decriminalization of possession of drugs for personal use in Brazil, considering the historical development of legislation related to the use of these substances. In fact, exhaustive bibliographical research will be carried out with critical analysis of books, articles taken from journals of scientific relevance and, mainly, national legislation. Finally, the study will bring public policy alternatives to combat the use of narcotic substances in parallel with results that will reinforce the argument of the ineffectiveness of the punitive management model adopted by the state using its positive instruments.
Palavras-chave: Drogas
Criminalização
Lei 11.343/06
Área(s) do CNPq: DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino - Campus do Interior
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: SILVA, Bruno Ribeiro. Das consequências criminais da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. 2024. 40f. Monografia( Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Floriano.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/tede/handle/tede/1213
Data de defesa: 2024
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Josefina Demes – FLORIANO)
CIES - Bacharelado em Direito (Josefina Demes – FLORIANO)

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