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Tipo do documento: Monografia
Título: O brincar como direito da criança nos documentos normativos: análise dos PME do TD Vale do Guaribas
Autor: Pereira, Maria Aparecida de Lacerda
Primeiro orientador: Lima, Maria Carmem Bezerra
Resumo: Reconhecer o brincar como um direito da criança não é suficiente. É preciso assegurá-lo. Nesse sentido, os documentos legais precisam fazer valer esse direito e o Plano Municipal de Educação (PME), é um desses documentos visto que é utilizado como instrumento de planejamento e gestão, porque a partir deles os órgãos responsáveis pela organização da educação brasileira definem metas e estratégias para assegurar a qualidade e equidade da educação. Assim, o objetivo principal desse estudo é analisar em que medida os PMEs dos municípios do Território do Vale do Rio Guaribas contemplam a dimensão brincar como um direito da criança. A metodologia desse estudo é caracterizada como uma pesquisa qualitativa de cunho documental. Seu aporte teórico foi fundamentado em autores como Scaf, Oliveira e Aranda (2021), Manfio (2021) e Guedes e Barbalho (2016), Souza e Meneses (2017), entre outros. Seus resultados mostraram que a maioria dos Planos Municipais de Educação (PMEs) dos municípios do Território de Desenvolvimento do Vale do Rio Guaribas não contempla estratégias específicas para o brincar, demonstrando uma lacuna significativa nas políticas públicas educacionais voltadas à educação infantil. Dos 23 municípios analisados, apenas São Julião e Paquetá do Piauí apresentaram diretrizes claras sobre o brincar, incluindo a criação de espaços e a aquisição de materiais pedagógicos adequados. A ausência desse direito essencial nos demais PMEs reflete a falta de alinhamento com os marcos normativos, como a BNCC, e evidencia a necessidade de maior planejamento e investimento na promoção do lúdico como parte central do processo educacional.
Abstract: Recognizing play as a child's right is not enough. It is necessary to ensure this. In this sense, legal documents need to enforce this right and the Municipal Education Plan (PME) is one of these documents since it is used as a planning and management instrument, because from them the bodies responsible for the organization of Brazilian education define goals and strategies to ensure the quality and equity of education. Thus, the main objective of this study is to analyze to what extent the SMEs of the municipalities of the Guaribas River Valley Territory contemplate the dimension of playing as a child's right. The methodology of this study is characterized as a qualitative research of documentary nature. His theoretical contribution was based on authors such as Scaf, Oliveira and Aranda (2021), Manfio (2021) and Guedes and Barbalho (2016), Souza and Meneses (2017), among others. Its results showed that most of the Municipal Education Plans (PMEs) of the municipalities of the Guaribas River Valley Development Territory do not include specific strategies for play, demonstrating a significant gap in public educational policies aimed at early childhood education. Of the 23 municipalities analyzed, only São Julião and Paquetá do Piauí presented clear guidelines on play, including the creation of spaces and the acquisition of adequate pedagogical materials. The absence of this essential right in other SMEs reflects the lack of alignment with normative frameworks, such as the BNCC, and highlights the need for greater planning and
Palavras-chave: Educação Infantil
Direito ao Brincar
Planos Municipais de Educação
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino - Campus do Interior
Programa: Licenciatura em Pedagogia
Citação: PEREIRA, Maria Aparecida de Lacerda. O brincar como direito da criança nos documentos normativos: análise dos PME do TD Vale do Guaribas. 2024. 57 f. Monografia (Licenciatura em Pedagogia) - Universidade Estadual do Piauí, Picos-PI, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1295
Data de defesa: 2024
Aparece nas coleções:CIES - Licenciatura em Pedagogia (Professor Barros Araújo – PICOS)

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