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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Nova lei de licitações e contratos administrativos na percepção da secretaria de saúde do estado do Piauí-SESAPI
Autor: Sousa, Carlos Dean Cavalcante
Primeiro orientador: Leão, Joseane de Carvalho
Resumo: Este estudo tem como propósito investigar a visão da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (SESAPI) acerca da implementação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), com ênfase nas suas repercussões para a administração pública na área da saúde. A nova legislação trouxe modificações substanciais no processo licitatório, visando maior eficácia, transparência e segurança jurídica, além de ajustes às novas necessidades da gestão pública. A pesquisa foi realizada por meio de entrevistas com oito pregoeiros da SESAPI, além da análise de documentos relacionados aos processos licitatórios conduzidos pela Secretaria após a vigência da nova lei. A partir das informações obtidas, constatou-se que a nova lei apresenta tanto desafios quanto oportunidades para a SESAPI. Entre os desafios, destacam-se a adaptação dos servidores às novas exigências e a complexidade dos novos procedimentos licitatórios. Por outro lado, a legislação oferece benefícios, como maior flexibilidade nas modalidades de licitação e a simplificação de algumas fases, o que pode colaborar para a rapidez na contratação de serviços essenciais para a saúde pública. A pesquisa evidenciou que a SESAPI está em fase de adaptação à nova legislação, com a necessidade de capacitação contínua e atualização dos processos internos para assegurar a conformidade e eficácia nas contratações. Além disso, a percepção geral dos gestores é de que, a longo prazo, a nova lei pode propiciar uma administração mais eficiente dos recursos públicos na área da saúde, aprimorando a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Abstract: This study aims to investigate the vision of the Health Department of the State of Piauí (SESAPI) regarding the implementation of the new Law on Public Procurement and Administrative Contracts (Law No. 14,133/2021), with an emphasis on its repercussions for public administration in the health area. The new legislation brought substantial changes to the bidding process, aiming at greater efficiency, transparency, and legal certainty, in addition to adjustments to the new needs of public management. The research was conducted through interviews with eight SESAPI auctioneers, in addition to the analysis of documents related to the bidding processes conducted by the Department after the new law came into effect. Based on the information obtained, it was found that the new law presents both challenges and opportunities for SESAPI. Among the challenges, the adaptation of employees to the new requirements and the complexity of the new bidding procedures stands out. On the other hand, legislation offers benefits, such as greater flexibility in bidding procedures and the simplification of some phases, which can help speed up the contracting of essential public health services. The survey showed that SESAPI is in the process of adapting to the new legislation, with the need for ongoing training and updating of internal processes to ensure compliance and effectiveness in contracting. In addition, the general perception of managers is that, in the long term, the new law can provide more efficient management of public resources in the health area, improving the quality of services offered to the population.
Palavras-chave: Nova Lei de Licitações
Contratos Administrativos
Gestão Pública
Secretaria de Saúde do Estado do Piauí
SESAPI
Área(s) do CNPq: ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ciencias Sociais Aplicadas
Programa: Bacharelado em Administração
Citação: SOUSA, Carlos Dean Cavalcante. Nova lei de licitações e contratos administrativos na percepção da secretaria de saúde do estado do Piauí-SESAPI. 2025. 25 f. Monografia (Bacharelado em Administração) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1487
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CCSA - Bacharelado em Administração (Poeta Torquato Neto – TERESINA)

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