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https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1990| Tipo do documento: | Monografia |
| Título: | A efetividade da organização da justiça eleitoral brasileira nos seus tribunais à luz do princípio da periodicidade da investidura das funções eleitorais |
| Autor: | Silva, Izael Carlos da ![]() |
| Primeiro orientador: | Meneses, Francisco Davi Nascimento Oliveira Teles de |
| Primeiro membro da banca: | Meneses, Francisco Davi Nascimento Oliveira Teles de |
| Segundo membro da banca: | Pereira, Hilziane Layza de Brito |
| Terceiro membro da banca: | Sousa, Marisa Mônica Gomes de |
| Resumo: | A pesquisa aqui apresentada tem como tema a efetividade da organização da Justiça Eleitoral brasileira nos seus tribunais à luz do princípio da periodicidade da investidura das funções eleitorais e está fundamentada no objetivo principal de entender e analisar as implicações da adoção do princípio para a efetividade da Justiça Eleitoral nos seus tribunais. Para tanto, é necessário compreender os pressupostos básicos do Direito Eleitoral e a organização da Justiça Eleitoral brasileira, entender como ocorre a aplicação do princípio da periodicidade na justiça eleitoral e enumerar e examinar as implicações negativas e positivas da adoção do referido princípio na atuação dos tribunais eleitorais. Realiza-se, então, uma pesquisa básica pura, quanto à finalidade, pois trará uma contribuição puramente teórica no que se refere aos resultados, descritiva, quanto aos objetivos, pois se preocupará em descrever os conceitos e as características pertinentes ao tema, com um método de investigação hipotético-dedutivo, em que se analisará os resultados a partir das hipóteses levantadas inicialmente. O levantamento de dados se fará precipuamente pela leitura, análise detalhada e reflexão crítica de material bibliográfico buscando analisar os estudos dos mais influentes doutrinadores que escreveram sobre o tema no país, o que implica o exame detalhado de livros, revistas científicas e trabalhos acadêmicos sobre a temática. A partir do estudo, verifica-se os efeitos majoritariamente positivos para a Justiça Eleitoral, considerando a sua disposição constitucional independente e pertencente ao Poder Judiciário, o que é imprescindível para a composição de uma justiça eleitoral imparcial, célere, eficaz e justa. Por fim, o estudo mostrou que o princípio renova, diversifica e oxigena a condução do processo eleitoral nos tribunais e acentua o olhar dinâmico e atualizado que tem a Justiça Eleitoral em meio aos novos desafios que enfrenta, não permitindo que a institucionalização de pessoas retarde seus objetivos principais, os de resguardar os direitos políticos dos cidadãos e de assegurar a correta execução do processo de exercício da democracia brasileira. |
| Abstract: | The presented research has as theme the effectiveness of the organization of the Brazilian Electoral Justice in its courts, in light of the principle of periodicity of electoral functions, and is based on the main objective of understanding and analyzing the implications of the adopting this principle to the effectiveness of Electoral Justice in its courts. To this end, it is necessary to understand the basic assumptions of Electoral Law and the organization of the Brazilian Electoral Justice, comprehend how the principle of periodicity is applied in the Electoral Justice System and enumerate and examine the negative and positive implications of adopting the aforementioned principle in the actions of the Electoral Courts. In this way, this research is a basic, pure study in terms of purpose, providing a purely theoretical contribution regarding results, and descriptive in terms of objectives, focusing on describing concepts and characteristics relevant to the theme, with a investigation method been hypothetical-deductive, analyzing results from initially proposed hypotheses. The data collection will primarily be conducted through reading, detailed analysis and critical reflection of bibliographic material, focusing on the writings of influential scholars who have written on the subject in the country, which will involve a detailed examination of books, scientific journals and academic works on the subject. Based on the search, the study reveals predominantly positive effects on Electoral Justice, given its independent constitutional position, within the Judiciary Power, which is essential for an impartial, efficient, effective and just to an Electoral Justice System. Finally, the study showed that the principle renews, diversifies and oxygenates the conduction of the electoral process in the Courts and accentuates the dynamic and updated view wich the Electoral Justice has in the midst of the new challenges it faces, not allowing the institutionalization of people to delay its main objectives, which are to protect the political rights of citizens and to ensure the correct execution of the process of exercising Brazilian Democracy. |
| Palavras-chave: | Justiça Eleitoral Periodicidade das Funções Tribunais Efetividade Processo Eleitoral |
| Área(s) do CNPq: | COMPORTAMENTO POLITICO::ESTUDOS ELEITORAIS E PARTIDOS POLITICOS CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
| Sigla da instituição: | UESPI |
| Departamento: | Centro de Ensino - Campus do Interior |
| Programa: | Bacharelado em Direito |
| Citação: | SILVA, Izael Carlos da. A efetividade da organização da justiça eleitoral brasileira nos seus tribunais à luz do princípio da periodicidade da investidura das funções eleitorais. 2025. 50 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Piripiri, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1990 |
| Data de defesa: | 2025 |
| Aparece nas coleções: | CIES - Bacharelado em Direito (Prof. Antônio Giovanni Alves de Sousa – PIRIPIRI) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Monografia Completa.pdf | 454,83 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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