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https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2024| Tipo do documento: | Monografia |
| Título: | O racismo ambiental sob a ótica do direito urbanístico em Picos-PI |
| Autor: | Brito, Thyago Felype de Moura |
| Primeiro orientador: | Libério, Alekssandro Moura |
| Resumo: | Este trabalho investigou o racismo ambiental no município de Picos-PI sob a ótica do Direito Urbanístico, partindo da constatação de que a estruturação socioespacial da cidade contribui para a intensificação das desigualdades socioambientais, especialmente para populações negras e de baixa renda. A relevância do estudo reside na necessidade de compreender como o ordenamento territorial, com destaque para o Plano Diretor municipal, pode (re)produzir injustiças ambientais e comprometer direitos fundamentais assegurados constitucionalmente. A metodologia utilizada foi qualitativa e descritiva, com abordagem dedutiva, mediante análise bibliográfica e documental — incluindo legislações federal e municipal, artigos acadêmicos e relatórios institucionais. A partir da análise teórica e empírica, identificou-se que o Plano Diretor de Picos-PI se encontra defasado e mal aplicado, com zoneamentos desatualizados e ausência de mecanismos efetivos de participação popular. Além disso, constatou-se a omissão de instituições como o Ministério Público na fiscalização da legislação urbanística local, o que reforça o caráter estrutural do racismo ambiental. Por fim, conclui-se que a fragilidade na aplicação do Direito Urbanístico no município contribui para a segregação socioespacial e aprofunda a exclusão de grupos vulnerabilizados, evidenciando a urgência de políticas públicas comprometidas com a equidade socioambiental e com o efetivo direito à cidade. |
| Abstract: | This study investigated environmental racism in the municipality of Picos, State of Piauí, through the lens of Urban Law. It was based on the observation that the socio-spatial structure of the city contributes to the deepening of socio-environmental inequalities, especially for Black and low-income populations. The relevance of the research lies in understanding how territorial planning — particularly the municipal Master Plan — can (re)produce environmental injustices and compromise constitutionally guaranteed fundamental rights. A qualitative and descriptive methodology was employed, using a deductive approach and relying on bibliographic and documental analysis — including federal and municipal legislation, academic articles, and institutional reports. The theoretical and empirical analysis revealed that the Master Plan of Picos is outdated and poorly implemented, with obsolete zoning and a lack of effective popular participation mechanisms. Furthermore, the omission of institutions such as the Public Prosecutor's Office in overseeing local urban legislation reinforces the structural nature of environmental racism. In conclusion, the weakness in the application of Urban Law in the municipality contributes to socio-spatial segregation and exacerbates the exclusion of vulnerable groups, highlighting the urgent need for public policies committed to socio- environmental equity and the effective right to the city. |
| Palavras-chave: | Racismo Ambiental Plano Diretor Justiça Socioambiental Direito Urbanístico Picos (PI) |
| Área(s) do CNPq: | DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
| Sigla da instituição: | UESPI |
| Departamento: | Centro de Ensino - Campus do Interior |
| Programa: | Bacharelado em Direito |
| Citação: | BRITO, Thyago Felype de Moura. O racismo ambiental sob a ótica do direito urbanístico em Picos-PI. 2025. 53 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Picos, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
| URI: | http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2024 |
| Data de defesa: | 2025 |
| Aparece nas coleções: | CIES - Bacharelado em Direito (Professor Barros Araújo – PICOS) |
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