| Compartilhamento |
|
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2029| Tipo do documento: | Monografia |
| Título: | O instituto da pensão alimentícia no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise à luz do princípio do melhor interesse da criança e adolescente |
| Autor: | Silva, Isabelle Daylane |
| Primeiro orientador: | Maciel , Amélia Coelho Rodrigues |
| Resumo: | Esta pesquisa tem como objetivo analisar a aplicação do princípio do melhor interesse da criança e adolescente nas ações de pensão alimentícia. Para isso, foi inicialmente feita uma investigação histórica da evolução dos paradigmas e dos direitos das crianças e adolescentes, na análise será desenvolvida as diferentes fases até chegar aos dias atuais, com a implementação do princípio do melhor interesse da criança e adolescente. A proteção integral aos menores se deu por meio do princípio do melhor interesse da criança e adolescente, que foi incorporado ao sistema jurídico brasileiro através da ratificação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Crianças. Em prosseguimento, é abordada acerca da pensão alimentícia, por meio da contextualização atual do funcionamento, aplicação e características da pensão. Além disso, são analisados os fundamentos legislativos, constitucionais e infraconstitucionais, que embasam e asseguram o direito dos filhos a pensão alimentícia. Nesse mesmo viés, são apresentados os princípios que norteiam a fixação da pensão. Por fim, a metodologia utilizada consiste em uma revisão bibliográfica e documental associada à análise de jurisprudências nacionais e do TJ Piauí, possibilitando uma compreensão ampla quanto a aplicação do princípio aos casos concretos. A partir da análise jurisprudencial, constatou-se que nas ações analisadas o judiciário tem a atenção de introduzir o princípio nas decisão, buscando atender as necessidades e o bem-estar dos menores. Dessa forma este trabalho, contribuiu no debate quanto a efetivação do princípio do melhor interesse da criança e adolescente nas ações alimentícias. |
| Abstract: | This research aims to analyze the application of the principle of the best interests of children and adolescents in child support actions. To this end, a historical investigation of the evolution of paradigms and rights of children and adolescents was initially carried out. The analysis will develop the different phases until reaching the present day, with the implementation of the principle of the best interests of children and adolescents. Such protection was provided through the principle of the best interests of children and adolescents, which was incorporated into the Brazilian legal system through the ratification of the International Convention on the Rights of the Child. Next, the subject of child support is addressed, through the current contextualization of the functioning, application and characteristics of the support. In addition, the legislative, constitutional and infra-constitutional foundations that support and ensure the right of children to child support are analyzed. In this same vein, the principles that guide the determination of support are presented. Finally, the methodology used consists of a bibliographic and documentary review associated with the analysis of national case law and the TJ Piauí, enabling a broad understanding of the application of the principle to specific cases. Based on the case law analysis, it was found that in the analyzed actions, the judiciary is careful to introduce the principle in the decisions, seeking to meet the needs and well-being of minors. Thus, this work contributed to the debate regarding the implementation of the principle of the best interests of children and adolescents in alimony actions. |
| Palavras-chave: | Direito de Família Pensão Alimentícia Princípio do Melhor interesse da Criança e Adolescente |
| Área(s) do CNPq: | DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
| Sigla da instituição: | UESPI |
| Departamento: | Centro de Ensino - Campus do Interior |
| Programa: | Bacharelado em Direito |
| Citação: | SILVA, Isabelle Daylane. O instituto da pensão alimentícia no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise à luz do princípio do melhor interesse da criança e adolescente. 2025. 43 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Picos, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
| URI: | http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2029 |
| Data de defesa: | 2025 |
| Aparece nas coleções: | CIES - Bacharelado em Direito (Professor Barros Araújo – PICOS) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato |
|---|
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
