1. UESPI
  2. Professor Barros Araújo – PICOS
  3. CIES
  4. CIES - Bacharelado em Direito (Professor Barros Araújo – PICOS)
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dc.creatorSantos, Juliana Almondes dos-
dc.contributor.advisor1Maciel, Amélia Coelho Rodrigues-
dc.contributor.referee1Maciel, Amélia Coelho Rodrigues-
dc.contributor.referee2Chaves, João Pedro Pacheco-
dc.contributor.referee3Figueiredo , Luciano Silva-
dc.date.accessioned2025-06-27T16:20:08Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.citationSANTOS, Juliana Almondes dos. Alienação parental e suas implicações na perda do poder familiar: análise do caso Jane Soares Silva. 2025. 44 f. Tcc( Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Picos, 2025.por
dc.identifier.urihttp://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2030-
dc.description.resumoA aplicação da Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010) insere-se no contexto contemporâneo como tema relevante para a efetivação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Em diversos casos de divórcios litigiosos, tal legislação tem sido utilizada como instrumento estratégico para influenciar decisões judiciais, o que levanta questionamentos sobre sua adequação à proteção integral de crianças e adolescentes. O presente trabalho tem como objetivo central analisar se a aplicação da referida lei, e seus efeitos sobre o poder familiar, assegura efetivamente o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Como objetivos específicos, propõe-se: examinar o conceito jurídico de alienação parental; discutir a aplicação da lei em casos que envolvem denúncias de violência e abuso; investigar a influência de estruturas patriarcais na interpretação e aplicação da norma, especialmente em contextos de conflitos entre genitores; e analisar criticamente o caso de Joana Soares Silva. A pesquisa adota uma abordagem bibliográfica de caráter exploratório, com análise dedutiva dos dados. Os resultados indicam que a aplicação da Lei de Alienação Parental, em determinadas circunstâncias, não apenas falha em assegurar o melhor interesse da criança, como também pode contribuir para decisões judiciais que expõem menores a riscos físicos e psicológicos, como evidenciado no caso analisado.por
dc.description.abstractThe application of the Parental Alienation Law (Law No. 12,318/2010) is included in the context as a relevant topic for the implementation of the principle of the best interests of children and adolescents. In several cases of litigious arguments, this legislation has been used as a strategic instrument to influence judicial decisions, which raises questions about its adequacy for the comprehensive protection of children and adolescents. The main objective of this paper is to analyze whether the application of the aforementioned law, and its effects on parental authority, effectively ensures the principle of the best interests of children and adolescents. The specific objectives are: to examine the legal concept of parental alienation; to discuss the application of the law in cases involving reports of violence and abuse; to investigate the influence of patriarchal structures on the interpretation and application of the law, especially in contexts of conflicts between parents; and to critically analyze the case of Joana Soares Silva. The research adopts an exploratory bibliographic approach, with deductive analysis of the data. The results indicate that the application of the Parental Alienation Law, in certain circumstances, not only fails to guarantee the best interests of the child, but can also contribute to judicial decisions that expose minors to physical and psychological risks, as evidenced in the case analyzed.por
dc.description.provenanceSubmitted by Juliana Santos (juliana.almondes.dos.santos@aluno.uespi.br) on 2025-06-27T15:35:51Z No. of bitstreams: 2 TCC - JULIANA ALMONDES (1).pdf: 589347 bytes, checksum: 750f58efebbbde3b15a22bc183184b64 (MD5) Declaracao (1).pdf: 494615 bytes, checksum: ce6b955c38d3acb2e8ee88bfa354ddfd (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Estagiario Biblioteca (repositorioinstitucional@uespi.br) on 2025-06-27T16:20:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 TCC - JULIANA ALMONDES (1).pdf: 589347 bytes, checksum: 750f58efebbbde3b15a22bc183184b64 (MD5) Declaracao (1).pdf: 494615 bytes, checksum: ce6b955c38d3acb2e8ee88bfa354ddfd (MD5)eng
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dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual do Piauípor
dc.publisher.departmentCentro de Ensino - Campus do Interiorpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUESPIpor
dc.publisher.programBacharelado em Direitopor
dc.rightsAcesso Embargadopor
dc.subjectAlienaçãopor
dc.subjectCriançapor
dc.subjectDivórciospor
dc.subject.cnpqDIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpor
dc.titleAlienação parental e suas implicações na perda do poder familiar: análise do caso Jane Soares Silvapor
dc.typeMonografiapor
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