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Tipo do documento: Monografia
Título: A judicialização do acesso à saúde no Brasil: uma análise do papel do Poder Judiciário na efetivação do direito fundamental à saúde
Autor: Moura, Luis Alberto Silva
Primeiro orientador: Costa, Ana Paula de Sousa
Resumo: O presente trabalho possui como escopo analisar a judicialização da saúde pública no Brasil, verificando o papel do Poder Judiciário na efetivação do direito fundamental à saúde. A pesquisa se propôs a examinar as diretrizes do Sistema Único de Saúde e a evolução do direito à saúde no ordenamento jurídico pátrio, objetivando identificar as causas que contribuem para o surgimento do fenômeno da judicialização, diante da ineficiência ou omissão estatal. Para tanto, usou-se da metodologia de pesquisa bibliográfica, partindo da análise de obras já elaborados sobre o tema, e pesquisa documental, com o estudo de legislações relevantes no assunto e jurisprudências do Supremo Tribunal Federal em decisões proferidas sobre litígios judiciais que versam sobre saúde pública. Verificou-se a crescente atuação judicial na salvaguarda desse direito, preenchendo lacunas legais, administrativas e orçamentárias. Ademais, diante do excessivo número de casos, a judicialização tem se mostrado urgente e complexa para o sistema de saúde, para o Poder Judiciário e para a população, evidenciando a necessidade de se buscar soluções que promovam o equilíbrio entre a efetivação do direito fundamental à saúde e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos
Abstract: The scope of this study is to analyze the judicialization of public health in Brazil, verifying the role of the Judiciary in the implementation of the fundamental right to health. The research proposed to examine the guidelines of the Unified Health System and the evolution of the right to health in the national legal system, aiming to identify the causes that affect the emergence of the characteristics of judicialization, in the face of inefficiency or state mission. To this end, we used the methodology of bibliographic research, starting from the analysis of works already prepared on the subject, and documentary research, with the study of relevant legislation on the subject and delivered to the Supreme Federal Court in decisions handed down on disputes that deal with public health. There was a growing judicial action in safeguarding this right, filling legal, administrative and budgetary gaps. Furthermore, given the excessive number of cases, judicialization has proven to be urgent and complex for the health system, the Judiciary and the population, highlighting the need to seek solutions that promote balance between the implementation of the fundamental right to health and responsibility in the management of public resources.
Palavras-chave: Saúde
Direito Fundamental
Poder Judiciário
Judicialização
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino - Campus do Interior
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: MOURA, Luis Alberto Silva. A judicialização do acesso à saúde no Brasil: uma análise do papel do Poder Judiciário na efetivação do direito fundamental à saúde. 2025. 42f. TCC ( Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Picos - PI, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2031
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Professor Barros Araújo – PICOS)

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