Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2033
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorCosta, José Alex de Sousa-
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/6738459325720199por
dc.contributor.advisor1Menezes, Francisco Davi Nascimento Oliveira Teles de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8524795435191959por
dc.contributor.referee1Meneses, Francisco Davi Nascimento Oliveira Teles de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8524795435191959por
dc.contributor.referee2Lima, Hilziane Layza de Brito Pereira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1803841698954901por
dc.contributor.referee3Nascimento, Thaís Leite-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0014230017787486por
dc.date.accessioned2025-06-27T17:01:52Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.citationCOSTA, José Alex de Sousa. OO exercício do poder de polícia administrativa na aplicação do direito urbanístico. 2025. 14 f. Artigo (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Piripiri, 2025.por
dc.identifier.urihttp://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2033-
dc.description.resumoEste trabalho, inaugura-se com uma análise contextualizada do Poder de Polícia Administrativa em matéria urbana, transpondo pela importância da postura estatal e finalizando com a relação entre urbanismo, ordem pública e a estratégia de gestão participativa. Com um tratamento através do método dedutivo, de natureza exploratória, expõe instrumentos e limites atrelados à “atuação fiscal” – termo mais conexo à proposição dessa abordagem. Demonstra o interesse público como precursor da ordem das cidades e conforma o exercício regular deste poder com a norma-positiva. Como resultado, preconiza essas atividades como obrigatórias, regulamentadas por normas infraconstitucionais, em essência. Ainda, elucida o Estado como gestor da dignidade urbana e regulador das atividades urbanísticas, visando a ordem, o equilíbrio e a sustentabilidade, através do controle administrativo e jurisdicional.por
dc.description.abstractThis work begins with a contextualized analysis of the Administrative Police Power in urban matters, covering the importance of the state's stance and ending with the relationship between urban planning, public order and the participatory management strategy. Using a deductive method of exploratory nature, it exposes instruments and limits linked to “fiscal action” – a term more closely related to the proposition of this approach. It demonstrates the public interest as a precursor of the order of cities and conforms the regular exercise of this power with the positive norm. As a result, it advocates these activities as mandatory, regulated by infra-constitutional norms, in essence. It also elucidates the State as a manager of urban dignity and regulator of urban activities, aiming at order, balance and sustainability, through administrative and jurisdictional control.eng
dc.description.provenanceSubmitted by JOSÉ ALEX DE SOUSA COSTA (josecosta@aluno.uespi.br) on 2025-06-26T23:57:32Z No. of bitstreams: 1 Artigo - UESPI-DIREITO.pdf: 410126 bytes, checksum: 30ed55872b580b4a23b14a4717f53cf7 (MD5)eng
dc.description.provenanceRejected by Estagiario Biblioteca (repositorioinstitucional@uespi.br), reason: PREENCHA E ASSINE O TERMO DE AUTORIZAÇÃO, DISPONÍVEL NO LINK: HTTPS://UESPI.BR/WP-CONTENT/UPLOADS/2024/12/TERMO-DE- AUTORIZACAO-REPOSITORIO-UESPI.PDF. O TERMO DEVE SER ASSINADO PELO(S) AUTOR(ES) E PELO(A) ORIENTADOR(A). APÓS REALIZAR AS DEVIDAS CORREÇÕES , ENVIE NOVAMENTE SUA SUBMISSÃO CONFORME O PROCEDIMENTO INDICADO NO TUTORIAL. on 2025-06-27T11:22:27Z (GMT)eng
dc.description.provenanceSubmitted by JOSÉ ALEX DE SOUSA COSTA (josecosta@aluno.uespi.br) on 2025-06-27T11:45:12Z No. of bitstreams: 1 Artigo - UESPI-DIREITO.pdf: 410126 bytes, checksum: 30ed55872b580b4a23b14a4717f53cf7 (MD5)eng
dc.description.provenanceRejected by Estagiario Biblioteca (repositorioinstitucional@uespi.br), reason: PREENCHA E ASSINE O TERMO DE AUTORIZAÇÃO, DISPONÍVEL NO LINK: HTTPS://UESPI.BR/WP-CONTENT/UPLOADS/2024/12/TERMO-DE- AUTORIZACAO-REPOSITORIO-UESPI.PDF. O TERMO DEVE SER ASSINADO PELO(S) AUTOR(ES) E PELO(A) ORIENTADOR(A). APÓS REALIZAR AS DEVIDAS CORREÇÕES , ENVIE NOVAMENTE SUA SUBMISSÃO CONFORME O PROCEDIMENTO INDICADO NO TUTORIAL. on 2025-06-27T12:24:58Z (GMT)eng
dc.description.provenanceSubmitted by JOSÉ ALEX DE SOUSA COSTA (josecosta@aluno.uespi.br) on 2025-06-27T12:45:24Z No. of bitstreams: 2 Artigo - UESPI-DIREITO.pdf: 410126 bytes, checksum: 30ed55872b580b4a23b14a4717f53cf7 (MD5) Termo_de_Autorizacao_repositorio_UESPI_assinado_250625_122830.pdf: 2297916 bytes, checksum: 3898eb50306e4b76cad7f1ecc597e5df (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Estagiario Biblioteca (repositorioinstitucional@uespi.br) on 2025-06-27T17:01:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Artigo - UESPI-DIREITO.pdf: 410126 bytes, checksum: 30ed55872b580b4a23b14a4717f53cf7 (MD5) Termo_de_Autorizacao_repositorio_UESPI_assinado_250625_122830.pdf: 2297916 bytes, checksum: 3898eb50306e4b76cad7f1ecc597e5df (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-06-27T17:01:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Artigo - UESPI-DIREITO.pdf: 410126 bytes, checksum: 30ed55872b580b4a23b14a4717f53cf7 (MD5) Termo_de_Autorizacao_repositorio_UESPI_assinado_250625_122830.pdf: 2297916 bytes, checksum: 3898eb50306e4b76cad7f1ecc597e5df (MD5) Previous issue date: 2025-01-07eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual do Piauípor
dc.publisher.departmentCentro de Ensino - Campus do Interiorpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUESPIpor
dc.publisher.programBacharelado em Direitopor
dc.relation.referencesALESSI, Renato. Principi di Diritto Amministrativo, I, Milano, Dott. A, Giuffrè Editore, 1966; p. 3. BRASIL. Código de Tributário Nacional – CTN. Lei nº 5. 172, de 25 de outubro de 1966. Disponível em < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm> Acesso em: 30 dez. 2024. ______. Supremo Tribunal Federal – STF, Tribunal Pleno. Recurso Especial nº. 633782. Recorrente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Recorrido: Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans. Relator: Min. Luiz Fux. Julgado em 26/10/2020. ______. Supremo Tribunal Federal – STF, Tribunal Pleno. Recurso Extraordinário nº 588322. Recorrente: Associação Comercial de Rondônia – ACR. Recorrido: Município de Porto Velho/RO. Relator: Min. Gilmar Mendes. Julgado em 16/06/2010. CARVALHO, Mateus. Manual de Direito Administrativo. 5ª. ed. rev. ampl. e atual. Salvador: JusPODIVM, 2018. COSTA, Regina Helena et al. Princípios de direito urbanístico na Constituição de 1988. Temas de direito urbanístico–2. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, p. 110- 128, 1991. DA SILVA, José Afonso. Disciplina Jurídico-Urbanística da Propriedade Urbana: Legal- Urbanístíc Framework of Urban Property. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 4, n. 13, p. 379-389, 2020. ______. Jose Afonso. Direito urbanístico brasileiro. 8ª ed., atual. São Paulo: Malheiros, 2018. p. 37. DE MELLO, Celso Antônio Bandeira, Curso de Direito Administrativo. 32ª edição, Malheiros Editores, 2015. p. 62. ______. Celso Antônio Bandeira. Apontamentos sobre o poder de polícia: Notes on police power. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, v. 5, n. 18, p. 385-404, 2021. DINIZ, M. H. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Interpretada. 7a. ed. atual. São Paulo: Editora Saraiva, 2001. p. 364. FERNANDES, Paulo Vinicius Liebl. O emprego do fomento como técnica de regulação urbanística: instrumentos e problemáticas. 2022. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo. FERRAZ, Fernando Gigante; DE FRANÇA, Gustavo Chaves. O dispositivo urbanístico e o ocaso do espaço público. Cadernos PPG-AU/FAUFBA, 2024. JÚNIOR, José Cretella. Polícia e poder de polícia. Revista de Direito Administrativo, v. 162, p. 105-128, 1985. LAZZARINI, Álvaro. Limites do poder de polícia. Revista de Direito Administrativo, v. 198, p. 69-83, 1994. ______. Álvaro. Abuso de poder x poder de polícia. Revista de Direito Administrativo, v. 203, p. 25-39, 1996. LEVIN, Alexandre. Autonomia do Direito Urbanístico e seus princípios fundamentais. Revista Brasileira de Direito Urbanístico| RBDU, p. 9-38, 2016. LOCKE, John. Dois tratados sobre o governo. Tradução de Júlio Fischer – São Paulo: Martins Fontes, 1998 (clássicos) – 1ª edição. PATRÍCIO, Sandra. Gestão urbanística e obras particulares na Época Moderna o caso de Sines. Boletim do Arquivo da Universidade de Coimbra, v. 35, n. 1, p. 59-79, 2022. ROSSI, Daiane Silveira; WEBER, Beatriz Teixeira. Legislação imperial e câmaras municipais: saúde e a higiene (Santa Maria/RS, século XIX). Dimensões, n. 34, p. 120-144, 2015. REIS, Magelo dos; DELGADO, Fabiana Silva. PODER DE POLÍCIA E A IMPOSSIBILIDADE DE DELEGAÇÃO AO PARTICULAR. Revista Juscontemporânea do TRF2, v. 2, p. 1-26, 2021. RÜCKERT, Fabiano; SENA, Divino Marcos de. Higiene Pública e normatização social na Corumbá Imperial. Revista de História Regional, v. 26, n. 1, 2021. SALES, Pedro Carneiro. Poder de Polícia: desestatização e desterritorialização. Editora Dialética, 2024. TÁCITO, Caio. O poder de polícia e seus limites. Revista de direito administrativo, v. 27, p. 1-11, 1952. TAUIL, Roberto. O poder de polícia e a fiscalização municipal [s.l]. abr. 2006. TAUIL, Roberto. A importância da fiscalização de posturas municipais. Consultor Municipal. Rio de Janeiro, p. 1-8, 2010. LIBÓRIO, Daniela Campos; SAULE JÚNIOR, Nelson. Princípios e instrumentos de política urbana. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Tomo: Direito Administrativo e Constitucional; v. 1, 2017. MEDAUAR, Odete. Poder de polícia. Revista de Direito Administrativo, v. 199, p. 89-96, 1995. PINTO, Victor Carvalho. A ordem urbanística. Fórum de direito urbano e ambiental, Belo Horizonte, a, v. 1, p. 235-243, 2001. SUNDFELD, Carlos Ari et al. O Estatuto da Cidade e suas diretrizes gerais. Estatuto da cidade: comentários à Lei Federal, v. 10, n. 2, 2001. VANIN, Fábio Scopel. Direito, Urbanismo e Política Pública. Almedina Brasil, 2022.por
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectFiscalização Urbanísticapor
dc.subjectMeio Ambiente Construídoeng
dc.subjectCidades Sustentáveispor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleO exercício do poder de polícia administrativa na aplicação do direito urbanísticopor
dc.typeArtigopor
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Prof. Antônio Giovanni Alves de Sousa – PIRIPIRI)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Artigo Completo.pdf400,51 kBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.