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https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2038| Tipo do documento: | Artigo |
| Título: | Liberdade de expressão e regulação das redes sociais no Brasil : dilemas, limites e desafios éticos (2014-2024) |
| Título(s) alternativo(s): | FREEDOM OF EXPRESSION AND REGULATION OF SOCIAL NETWORKS IN BRAZIL: ethical dilemmas, limits and challenges (2014-2024) |
| Autor: | Siébra Neto, João Batista ![]() |
| Primeiro orientador: | Silva, Gisvaldo Oliveira da |
| Resumo: | O artigo analisa a relação entre liberdade de expressão e o processo de regulação das redes sociais no Brasil, focando no período de 2014 a 2024. Problematizamos dilemas, limites e desafios éticos que emergem do confronto entre a necessidade de proteger a liberdade de expressão e o dilema de regulamentar o ambiente digital, especialmente após a Lei n° 12.965, de 23 de abril 2014 conhecida como o "Marco Civil da Internet" e a discussão em torno do PL 2630/2020, conhecido como "PL das Fake News". Para tanto, utilizamos como fontes principais o Diário Causa Operária e a Revista Oeste, veículos que representam visões políticas divergentes. Essa escolha permitiu uma análise contrastante das perspectivas sobre a regulação das redes sociais, destacando as divergências e convergências no debate público. No campo teórico, apoiamos nossa análise nas contribuições de Gustavo Maultasch, que oferece uma crítica ao cerceamento da liberdade de expressão, e de Zygmunt Bauman e David Lyon, que discutem o impacto da vigilância e controle através das redes sociais no contexto contemporâneo. Incorporamos ainda as reflexões de Norberto Bobbio sobre os significados políticos das distinções entre direita e esquerda, assim como as de Dan Ariely, que traz uma contribuição significativa com sua análise sobre desinformação, enquanto Fernando Biolcati aprofunda as implicações jurídicas de responsabilidade das plataformas. Por fim, recorremos a Lucas Mendes para contextualizar os desdobramentos recentes referente ao Marco Civil da Internet. |
| Abstract: | The article analyzes the relationship between freedom of expression and the process of regulating social networks in Brazil, focusing on the period from 2014 to 2024. We problematize the dilemmas, limits and ethical challenges that emerge from the confrontation between the need to protect freedom of expression and the dilemma of regulating the digital environment, especially after Law No. 12.965, of April 23, 2014, known as the “Marco Civil da Internet” and the discussion around PL 2630/2020, known as the “PL das Fake News”. To do this, we used the Diário Causa Operária and Revista Oeste as our main sources, vehicles that represent divergent political views. This choice allowed for a contrasting analysis of perspectives on the regulation of social networks, highlighting divergences and convergences in the public debate. In the theoretical field, we based our analysis on the contributions of Gustavo Maultasch, who offers a critique of the curtailment of freedom of expression, and Zygmunt Bauman and David Lyon, who discuss the impact of surveillance and control through social networks in the contemporary context. We also incorporate Norberto Bobbio's reflections on the political meanings of the distinctions between right and left, as well as those of Dan Ariely, who makes a significant contribution with his analysis of disinformation, while Fernando Biolcati delves into the legal implications of platform liability. Finally, we turn to Lucas Mendes to contextualize the recent developments regarding the Marco Civil da Internet. |
| Palavras-chave: | História Liberdade de Expressão Regulação Redes Sociais |
| Área(s) do CNPq: | HISTORIA::HISTORIA MODERNA E CONTEMPORANEA CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
| Sigla da instituição: | UESPI |
| Departamento: | Centro de Ensino - Campus do Interior |
| Programa: | Licenciatura em História |
| Citação: | SIÉBRA NETO, João Batista. Liberdade de expressão e regulação das redes sociais no Brasil: dilemas, limites e desafios éticos (2014-2024). 2025. 27 f. Artigo ( Licenciatura em História) - Universidade Estadual do Piauí, Floriano, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2038 |
| Data de defesa: | 2025 |
| Aparece nas coleções: | CIES - Licenciatura em História (Josefina Demes – FLORIANO) |
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