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Tipo do documento: Monografia
Título: A deficiência na proteção jurídica da Caatinga no Piauí: um estudo sobre lacunas legislativas e a necessidade de políticas públicas ambientais.
Autor: Soares, Paula da Rocha
Primeiro orientador: Libério, Alekssandro Souza
Primeiro membro da banca: Diniz, Ingrid Medeiros Lustosa
Segundo membro da banca: Maciel, Amélia Coelho Rodrigues
Resumo: A Caatinga é um bioma exclusivamente brasileiro que, apesar de sua biodiversidade e resiliência ecológica, sofre com a ausência de proteção jurídica efetiva e com a escassez de políticas públicas ambientais, sobretudo no estado do Piauí. A exclusão da Caatinga do rol de patrimônios nacionais previsto na Constituição Federal de 1988 contribui para sua vulnerabilidade diante da expansão do agronegócio, da degradação ambiental e da desertificação. Esta pesquisa tem como objetivo analisar como essas lacunas legais e institucionais favorecem a exploração predatória do bioma no semiárido piauiense, comprometendo sua sustentabilidade ecológica e social. A abordagem metodológica adotada é qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se do método dedutivo. O estudo visa a contribuir com a reflexão crítica sobre a necessidade de avanços legislativos e políticas eficazes de conservação da Caatinga.
Abstract: The Caatinga is an exclusively Brazilian biome that, despite its biodiversity and ecological resilience, suffers from the lack of effective legal protection and the scarcity of environmental public policies, especially in the state of Piauí. The exclusion of the Caatinga from the list of national heritage sites provided for in the 1988 Federal Constitution contributes to its vulnerability to the expansion of agribusiness, environmental degradation, and desertification. This research aims to analyze how these legal and institutional gaps favor the predatory exploitation of the biome in the semi-arid region of Piauí, compromising its ecological and social sustainability. The methodological approach adopted is qualitative, based on bibliographic and documentary research, using the deductive method. The study aims to contribute to critical reflection on the need for legislative advances and effective conservation policies for the Caatinga.
Palavras-chave: Caatinga
Proteção Jurídica
Políticas Públicas
Desmatamento
Piauí
Conservação Ambiental
Área(s) do CNPq: DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino - Campus do Interior
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: SOARES, Paula da Rocha. A deficiência na proteção jurídica da Caatinga no Piauí: um estudo sobre lacunas legislativas e a necessidade de políticas públicas ambientais. 2025. 60 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Picos, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2057
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Professor Barros Araújo – PICOS)

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