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Tipo do documento: Monografia
Título: Análise Jurisprudencial do Artigo 20-C da Lei 7716/89: avanços e desafios na efetivação do combate ao racismo institucional e na internet
Autor: Paz, Marília dos Santos Costa da
Souza, Diogo Peres Soares de
Primeiro orientador: Lima, Hilziane Layza de Brito Pereira
Resumo: O estudo aborda o impacto da inclusão do artigo 20-C na Lei 7716/89 no combate ao racismo no ambiente digital, considerando o cenário da sociedade contemporânea, onde o uso da internet favorece a propagação de discursos de ódio, incluindo o racismo. O objetivo central é analisar como essa atualização legislativa influencia a efetividade das medidas judiciais destinadas a combater o racismo estrutural e institucional no Brasil. A metodologia empregada inclui uma revisão da literatura especializada e uma análise de jurisprudência, permitindo examinar tanto as teorias quanto a aplicação prática da nova norma. Os resultados apontam para a importância da inserção desse dispositivo legal no contexto brasileiro, destacando-o como um avanço significativo na adaptação das normativas penais às novas realidades tecnológicas. No entanto, evidenciam-se desafios relacionados à aplicação efetiva da lei no meio digital, dada a complexidade desse espaço e os obstáculos no rastreamento e punição dos responsáveis pela disseminação de conteúdos racistas. Em suma, o artigo 20-C contribui para a luta contra o racismo, mas ainda há espaço para aprimoramento nas práticas jurídicas e institucionais para garantir uma efetiva proteção das minorias raciais.
Abstract: The study addresses the impact of the inclusion of article 20-C in Law 7716/89 in the fight against racism in the digital environment, considering the scenario of contemporary society, where the use of the internet favors the propagation of hate speech, including racism. The main objective is to analyze how this legislative update influences the effectiveness of judicial measures aimed at combating structural and institutional racism in Brazil. The methodology used includes a review of the specialized literature and an analysis of jurisprudence, allowing to examine both the theories and the practical application of the new standard. The results point to the importance of the insertion of this legal provision in the Brazilian context, highlighting it as a significant advance in the adaptation of criminal regulations to the new technological realities. However, challenges related to the effective application of the law in the digital environment are evident, given the complexity of this space and the obstacles in tracking and punishing those responsible for the dissemination of racist content. In short, Article 20-C contributes to the fight against racism, but there is still room for improvement in legal and institutional practices to ensure effective protection of racial minorities.
Palavras-chave: Racismo Digital
Lei 7716/89
Combate ao Racismo Estrutural
Área(s) do CNPq: DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino - Campus do Interior
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: SOUZA, Diogo Peres Soares de; PAZ, Marilia dos Santos Costa da. Análise Jurisprudencial do Artigo 20-C da Lei 7716/89: avanços e desafios na efetivação do combate ao racismo institucional e na internet. 2024. 44 folhas. Monografia ( Bacharelado em Direto) - Universidade Estadual do Piauí, Piripiri, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2078
Data de defesa: 2024
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Prof. Antônio Giovanni Alves de Sousa – PIRIPIRI)

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