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Tipo do documento: Monografia
Título: Análise da responsabilidade civil por abandono afetivo paterno filial no ordenamento jurídico brasileiro
Autor: Sátiro, Marcília Santos
Primeiro orientador: Costa, Ana Paula de Sousa
Primeiro membro da banca: Maciel, Amélia Coelho Rodrigues
Segundo membro da banca: Ribeiro, Ingrid Medeiros Lustosa Diniz
Resumo: O presente trabalho aborda a análise da possibilidade de responsabilização civil dos pais por abandono afetivo no ordenamento jurídico brasileiro, considerando as transformações históricas e jurídicas do conceito de família e o reconhecimento da afetividade como valor jurídico. Parte-se da evolução do Direito das Famílias, que passou a compreender os vínculos familiares sob uma ótica mais humanizada, pautada na dignidade da pessoa humana, no afeto e no melhor interesse da criança e do adolescente. A pesquisa aborda os elementos essenciais da responsabilidade civil, que compreendem a conduta, o dano e o nexo de causalidade, examinando como esses aspectos se aplicam ao abandono afetivo nas relações parentais. Também são exploradas divergências jurisprudenciais, sobretudo no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, quanto à possibilidade de indenização por dano moral decorrente da omissão no dever de cuidado e convivência. A metodologia utilizada consistiu em pesquisa bibliográfica, com base em doutrina, legislação e jurisprudência. Ao final, conclui-se que, embora o afeto não possa ser juridicamente imposto, a omissão injustificada no exercício dos deveres parentais pode configurar ato ilícito passível de reparação civil, desde que presentes os requisitos legais.
Abstract: This study analyzes the possibility of holding parents civilly liable for emotional abandonment under Brazilian law, considering the historical and legal transformations of the concept of family and the recognition of affection as a legal value. It begins with the evolution of Family Law, which came to understand family bonds through a more humanized perspective, based on the principles of human dignity, affection, and the best interests of the child and adolescent. The research examines the essential elements of civil liability, namely conduct, damage, and causal link, and how these elements apply to emotional abandonment in parental relationships. It also explores jurisprudential divergences, especially within the scope of the Superior Court of Justice, regarding the possibility of awarding moral damages resulting from the omission of care and emotional support duties. The methodology adopted consisted of bibliographic research based on doctrine, legislation, and case law. In conclusion, although affection cannot be legally compelled, the unjustified omission in fulfilling parental duties may constitute an unlawful act subject to civil reparation, provided that the legal requirements are met.
Palavras-chave: Responsabilidade Civil
Abandono Afetivo
Dano Moral
Direito de Família
Área(s) do CNPq: DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino - Campus do Interior
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: SÁTIRO, Marcília Santos. Análise da responsabilidade civil por abandono afetivo paterno-filial no ordenamento jurídico brasileiro. 2025. 42 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Picos, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2116
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Professor Barros Araújo – PICOS)

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