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https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2125| Tipo do documento: | Monografia |
| Título: | A multiparentalidade e seus reflexos no direito sucessório brasileiro: desafios e perspectivas |
| Autor: | Sá, Alec Patrick Macêdo de |
| Primeiro orientador: | Costa, Ana Paula de Sousa |
| Primeiro membro da banca: | Costa, Ana Paula de Sousa |
| Segundo membro da banca: | Libério, Alekssandro Souza |
| Terceiro membro da banca: | Maciel, Amélia Coelho Rodrigues |
| Resumo: | A multiparentalidade é um fenômeno jurídico e social, que tem provocado relevantes reflexões no âmbito do Direito de Família, sobretudo no Direito Sucessório brasileiro, tendo em vista que não há uma previsão legal que regule os efeitos do seu reconhecimento. O presente trabalho tem como objetivo uma análise dos impactos da multiparentalidade na sucessão hereditária, especialmente no tocante à partilha de bens entre herdeiros oriundos de diferentes vínculos parentais. A pesquisa é fruto de uma revisão bibliográfica e análise documental, com foco em legislações, jurisprudência e doutrina que tratem sobre a temática. Inicialmente foi realizada uma abordagem sobre as transformações no conceito de família após a Constituição Federal de 1988, destacando a valorização da afetividade como elemento formador das relações jurídicas familiares. Posteriormente são explorados os fundamentos jurídicos que amparam o reconhecimento da multiparentalidade, com base em princípios como a dignidade da pessoa humana, o melhor interesse da criança e do adolescente, e a igualdade entre os filhos. O trabalho ainda examina os reflexos desse instituto no campo sucessório, demonstrando que a coexistência de múltiplos vínculos parentais desafia a estrutura normativa tradicional, exigindo uma interpretação ampliada das normas vigentes. Por fim, discute-se a necessidade de adaptação legislativa e a contribuição da doutrina e jurisprudência na consolidação de soluções que promovam justiça e segurança jurídica. Desta feita, conclui-se que a multiparentalidade deve ser reconhecida de forma plena pelo Direito das Sucessões, a fim de garantir a equidade e o respeito à realidade das novas configurações familiares. |
| Abstract: | Multiparenthood is a legal and social phenomenon that has provoked relevant reflections in the field of Family Law, especially in Brazilian Inheritance Law, given that there is no legal provision that regulates the effects of its recognition. This paper aims to analyze the impacts of multiparenthood on hereditary succession, especially regarding the division of assets between heirs from different parental relationships. The research is the result of a bibliographic review and documentary analysis, focusing on legislation, case law, and doctrine that deal with the subject. Initially, an approach was made on the transformations in the concept of family after the Federal Constitution of 1988, highlighting the valorization of affection as a formative element of family legal relationships. Subsequently, the legal foundations that support the recognition of multiparenthood are explored, based on principles such as human dignity, the best interests of children and adolescents, and equality between children. The paper also examines the impact of this institution on the field of inheritance, demonstrating that the coexistence of multiple parental ties challenges the traditional normative structure, requiring a broader interpretation of the current rules. Finally, the need for legislative adaptation and the contribution of doctrine and jurisprudence in the consolidation of solutions that promote justice and legal certainty are discussed. Thus, it is concluded that multi-parenthood must be fully recognized by Inheritance Law, in order to guarantee equity and respect for the reality of new family configurations. |
| Palavras-chave: | Multiparentalidade Direito de Família Direito Sucessório Filiação Socioafetiva |
| Área(s) do CNPq: | DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
| Sigla da instituição: | UESPI |
| Departamento: | Centro de Ensino - Campus do Interior |
| Programa: | Bacharelado em Direito |
| Citação: | SÁ, Alec Patrick Macêdo de. A multiparentalidade e seus reflexos no direito sucessório brasileiro: desafios e perspectivas. 2025. 39 f. Monografia ( Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Picos, 22025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
| URI: | http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2125 |
| Data de defesa: | 2025 |
| Aparece nas coleções: | CIES - Bacharelado em Direito (Professor Barros Araújo – PICOS) |
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