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Tipo do documento: Monografia
Título: Repensar o direito a partir da decolonialidade: a proposta de Wolkmer como alternativa ao modelo jurídico hegemônico no brasil
Autor: Barbosa, Lucas Evangelista de Carvalho
Primeiro orientador: Maciel, Amélia Coelho Rodrigues
Primeiro membro da banca: Chaves, João Pacheco
Segundo membro da banca: Barbosa, Rodrigo Benevides
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar criticamente o modelo jurídico hegemônico brasileiro e discutir a emergência do pluralismo jurídico como alternativa teórica, política e prática para a democratização do Direito no país. A pesquisa parte do pressuposto de que o ordenamento jurídico nacional foi historicamente estruturado sob os pilares do positivismo estatal, da racionalidade eurocêntrica e da exclusividade do Estado como única fonte legítima de normatividade, desconsiderando as múltiplas formas de produção e aplicação do Direito presentes nas experiências socioculturais locais. Utilizando uma abordagem qualitativa e exploratória, com base em revisão bibliográfica e análise crítica de obras de referência como as de Antônio Carlos Wolkmer, Boaventura de Sousa Santos e Ramón Grosfoguel, o estudo evidencia que o pluralismo jurídico — entendido como a coexistência legítima de diferentes sistemas normativos dentro de um mesmo espaço social — constitui uma resposta concreta à crise de legitimidade enfrentada pelo Direito moderno, monista e excludente. Discute-se ainda como a Constituição Federal de 1988, embora reconheça formalmente direitos originários aos povos indígenas e comunidades tradicionais, permanece limitada quanto à efetivação dessas garantias, dadas as barreiras estruturais e institucionais. Conclui-se que práticas jurídicas plurais, como a justiça comunitária, os círculos de paz e as formas consuetudinárias de resolução de conflitos, não apenas resistem ao modelo estatal, mas revelam-se como experiências inovadoras e promissoras para a construção de uma ordem jurídica mais plural, dialógica, democrática e socialmente enraizada na diversidade brasileira
Abstract: This study aims to critically analyze the hegemonic legal model in Brazil and discuss the emergence of legal pluralism as a theoretical, political, and practical alternative for the democratization of law in the country. The research is based on the premise tát. the Brazilian legal system has been historically structured on the pillars of state positivism, Eurocentric rationality, and the exclusivity of the State as the sole legitimate source of normativity, thereby disregarding the multiple forms of law production and application present in local sociocultural experiences. Using a qualitative and exploratory approach, grounded in bibliographic review and critical analysis of key works by authors such as Antônio Carlos Wolkmer, Boaventura de Sousa Santos, and Ramón Grosfoguel, the study demonstrates that legal pluralism — understood as the legitimate coexistence of different normative systems within the same social space — constitutes a concrete response to the legitimacy crisis faced by modern, monistic, and exclusionary law. The research further discusses how the 1988 Federal Constitution, despite formally recognizing the original rights of Indigenous peoples and traditional communities, remains limited in the effective implementation of these rights due to structural and institutional barriers. It concludes that plural legal practices, such as community justice, peace circles, and customary forms of conflict resolution, not only resist the state-centered model but also emerge as innovative and promising experiences for building a more pluralistic, dialogical, democratic, and socially rooted legal order in the Brazilian context.
Palavras-chave: Repensar o Direito
Pluralismo Jurídico
Decolonialidade
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino - Campus do Interior
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: BARBOSA, Lucas Evangelista de Carvalho. Repensar o direito a partir da decolonialidade: a proposta de Wolkmer como alternativa ao modelo jurídico hegemônico no Brasil. 2025. 37 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Universidade Estadual do Piauí, Picos, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2164
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Professor Barros Araújo – PICOS)

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