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https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2181| Tipo do documento: | Monografia |
| Título: | A relação entre a alta carga tributária e a sonegação fiscal no Brasil: causas, consequências e perspectivas para o futuro |
| Autor: | Barros, Fábio Leal |
| Primeiro orientador: | Chaves, João Pedro Pacheco |
| Resumo: | Este trabalho analisa a complexa relação entre a elevada carga tributária e a sonegação fiscal no Brasil, com foco em suas causas, consequências e perspectivas. Parte-se da constatação de que o sistema tributário brasileiro é regressivo, complexo e pouco transparente, o que estimula práticas de evasão fiscal e compromete a arrecadação do Estado. A pesquisa discute os principais fatores estruturais, jurídicos, econômicos e culturais que levam contribuintes a sonegar, evidenciando o impacto negativo da sonegação sobre a arrecadação pública, a justiça fiscal, a competitividade empresarial e a equidade social. Além disso, o estudo aborda os efeitos da recente reforma tributária, destacando a necessidade de medidas que promovam maior transparência, simplificação e justiça distributiva. Por meio de revisão bibliográfica e análise documental, conclui-se que combater a sonegação exige mais do que fiscalização: requer a reconstrução da confiança nas instituições e a valorização da cidadania fiscal, mediante um novo pacto social baseado na reciprocidade, equidade e legitimidade do sistema tributário. |
| Abstract: | This study analyzes the complex relationship between Brazil’s high tax burden and tax evasion, focusing on its causes, consequences, and future prospects. It begins with the observation that the Brazilian tax system is regressive, complex, and lacking in transparency—factors that encourage tax evasion and undermine the government's revenue capacity. The research explores the main structural, legal, economic, and cultural drivers of tax evasion, highlighting its negative impact on public revenue, fiscal justice, business competitiveness, and social equity. The study also examines the effects of the recent tax reform, emphasizing the need for policies that foster transparency, simplification, and distributive justice. Through bibliographic review and document analysis, the study concludes that combating tax evasion requires more than enforcement—it demands rebuilding trust in institutions and promoting tax citizenship through a new social contract based on reciprocity, equity, and the legitimacy of the tax system. |
| Palavras-chave: | Carga Tributária Sonegação Fiscal Reforma Tributária Justiça Fiscal Sistema Tributário Brasileiro. |
| Área(s) do CNPq: | DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
| Sigla da instituição: | UESPI |
| Departamento: | Centro de Ensino - Campus do Interior |
| Programa: | Bacharelado em Direito |
| Citação: | BARROS, Fábio Leal. A relação entre a alta carga tributária e a sonegação fiscal no Brasil: causas, consequências e perspectivas para o futuro. 2025. 43 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Picos, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
| URI: | http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2181 |
| Data de defesa: | 2025 |
| Aparece nas coleções: | CIES - Bacharelado em Direito (Professor Barros Araújo – PICOS) |
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