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Tipo do documento: Monografia
Título: O plano nacional de educação e financiamento público para a educação básica: expressões de uma política de estado no âmbito dos planos estaduais do nordeste brasileiro
Autor: Santos, Francy Rayka Xavier Almeida dos
Primeiro orientador: Silva, Samara de Oliveira
Resumo: Este trabalho teve como objetivo analisar o Plano Nacional de Educação (PNE) e suas diretrizes de financiamento público para a educação básica, explorando como esses parâmetros se refletem nas políticas educacionais dos Planos Estaduais de Educação (PEEs) de nove estados do Nordeste brasileiro. A pesquisa enfoca o contexto regional, caracterizado por desafios históricos de desigualdade social e econômica, e busca compreender as estratégias de financiamento adotadas pelos estados para garantir a implementação das metas do PNE, especialmente aquelas relacionadas ao financiamento adequado da educação, à qualidade do ensino e à expansão do acesso à educação básica. A análise abrange o compromisso dos estados com as metas de universalização do acesso e melhoria da qualidade do ensino, bem como as estratégias de alocação de recursos públicos, com ênfase no uso do FUNDEB e nas parcerias público-privadas. A pesquisa também discute as limitações orçamentárias e os desafios estruturais enfrentados pelos estados nordestinos, como a disparidade no financiamento educacional entre as regiões e os impactos da crise fiscal nas políticas educacionais. Através de uma análise qualitativa dos documentos dos Planos Estaduais de Educação, o estudo revela as diferentes abordagens adotadas pelos estados para garantir o cumprimento das metas estabelecidas no PNE, bem como os desafios persistentes na implementação dessas políticas em um contexto de desigualdade. Ao final, a pesquisa aponta para a necessidade de uma maior equidade no financiamento e na execução das políticas educacionais no Brasil, com ênfase na valorização da educação pública como um direito universal.
Abstract: This study aimed to analyze the National Education Plan (PNE) and its guidelines for public funding for basic education, exploring how these parameters are reflected in the educational policies of the State Education Plans (PEEs) of nine states in the Brazilian Northeast. The research focuses on the regional context, characterized by historical challenges of social and economic inequality, and seeks to understand the financing strategies adopted by the states to ensure the implementation of the goals of the PNE, especially those related to the adequate financing of education, the quality of teaching and the expansion of access to basic education. The analysis covers the commitment of the states to the goals of universalization of access and improvement of the quality of education, as well as the strategies for allocating public resources, with emphasis on the use of FUNDEB and public-private partnerships. The survey also discusses the budgetary limitations and structural challenges faced by the northeastern states, such as the disparity in educational funding between the regions and the impacts of the fiscal crisis on educational policies. Through a qualitative analysis of the documents of the State Education Plans, the study reveals the different approaches adopted by the states to ensure the fulfillment of the goals established in the PNE, as well as the persistent challenges in the implementation of these policies in a context of inequality. In the end, the research points to the need for greater equity in the financing and execution of educational policies in Brazil, with an emphasis on valuing public education as a universal right.
Palavras-chave: Plano Nacional de Educação
Financiamento Público
Educação Básica
Parcerias Público-Privadas
Planos Estaduais de Educação
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino - Campus do Interior
Programa: Licenciatura em Pedagogia
Citação: SANTOS, Francy Rayka Xavier Almeida dos. O Plano Nacional de Educação e financiamento público para a educação básica: expressões de uma política de Estado no âmbito dos planos estaduais do Nordeste brasileiro. 2025. 55 f. Monografia (Licenciatura em Pedagogia) – Universidade Estadual do Piauí, Parnaíba, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2200
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CIES - Licenciatura em Pedagogia (Professor Alexandre Alves – PARNAÍBA)

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