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https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2290Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Loiola, Thamires Menezes de | - |
| dc.contributor.advisor1 | Brito, Hilziane | - |
| dc.contributor.referee1 | Cansanção, Juliana | - |
| dc.contributor.referee2 | Menezes, Francisco | - |
| dc.date.accessioned | 2025-07-15T11:35:54Z | - |
| dc.date.issued | 2024 | - |
| dc.identifier.citation | LOIOLA, Thamires Meneses de. Fraudes bancárias: análise das práticas de cobranças indevidas em empréstimos consignados realizados contra o público idoso. 2024. 39 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Piripiri, 2024. | por |
| dc.identifier.uri | http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2290 | - |
| dc.description.resumo | O presente estudo tem como objetivo abordar os problemas decorrentes das práticas abusivas relacionadas a contratos de empréstimos fraudulentos direcionados a consumidores idosos. A ampla gama de estratégias empregadas por bancos e instituições financeiras para persuadir e conceder empréstimos sem o consentimento dos consumidores é notável e preocupante. Tal conduta não apenas viola os direitos dos consumidores, mas também demonstra uma clara falta de ética, priorizando lucros às custas da confiança e vulnerabilidade dos clientes, especialmente os idosos. Tendo em vista as práticas abusivas por parte das instituições financeiras frente ao consumidor idoso, este trabalho pesquisa formas de combater os prejuízos causados e promover a paz para essa população tão vulnerável. Para tanto, é fundamental avaliar os direitos fundamentais dos consumidores idosos, apontar as práticas abusivas cometidas por instituições financeiras e demonstrar o vazamento de informações pessoais por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesse contexto, a pesquisa realiza um estudo descritivo sobre a percepção dos idosos em relação às relações de consumo, especialmente na modalidade de empréstimos consignados não autorizados e descontados diretamente do benefício previdenciário. Os idosos, dadas suas vulnerabilidades e limitações no acesso à informação, são alvos frequentes dessas práticas abusivas. Este estudo foca em fraudes bancárias e cobranças indevidas, utilizando uma metodologia hipotético-dedutiva. Para isso, foram aplicadas técnicas como revisão bibliográfica, análise de jurisprudência, levantamento documental e consulta a artigos online, compondo uma abordagem multifacetada que reforça o caráter exploratório e prático da pesquisa. Este trabalho também se propõe a contribuir significativamente para o campo do Direito do Consumidor, com foco na proteção dos direitos dos idosos. Através de uma interpretação detalhada dos dados coletados, o estudo ressalta a necessidade de combater condutas abusivas na oferta de crédito e fraudes direcionadas a idosos. Conclui-se que é imperativo que o sistema judiciário intervenha de maneira eficaz, punindo bancos e instituições financeiras que pratiquem atos fraudulentos. Medidas como a condenação adequada e a implementação de políticas preventivas são essenciais para garantir o respeito aos direitos dos idosos. | por |
| dc.description.abstract | This study aims to address the issues arising from abusive practices related to fraudulent loan contracts directed at elderly consumers. The wide range of strategies employed by banks and financial institutions to persuade and grant loans without the consumers’ consent is both notable and alarming. Such practices not only violate consumer rights but also reveal a clear lack of ethics, prioritizing profits at the expense of trust and the vulnerability of clients, especially the elderly. Considering the abusive practices of financial institutions against elderly consumers, this work investigates ways to mitigate the harm caused and promote peace for this vulnerable population. To achieve this, it is crucial to assess the fundamental rights of elderly consumers, identify the abusive practices committed by financial institutions, and expose the leakage of personal information by the National Social Security Institute (INSS). In this context, the research conducts a descriptive study on the perception of elderly individuals regarding consumer relations, particularly in cases of unauthorized payroll-deducted loans directly withdrawn from their social security benefits. Elderly individuals, given their vulnerabilities and limited access to information, are frequent targets of such abusive practices. This study focuses on bank fraud and undue charges, employing a hypothetical-deductive methodology. Techniques such as bibliographic reviews, jurisprudence analysis, document collection, and online article consultations were used, forming a multifaceted approach that emphasizes the exploratory and practical nature of the research. This work also aims to significantly contribute to the field of Consumer Law, focusing on the protection of elderly consumers’ rights. Through a detailed interpretation of the collected data, the study underscores the necessity of combating abusive credit offers and fraud targeting elderly consumers. The study concludes that it is imperative for the judicial system to intervene effectively, punishing banks and financial institutions that engage in fraudulent practices. Measures such as appropriate penalties and the implementation of preventive policies are essential to ensure respect for the rights of elderly consumers | por |
| dc.description.provenance | Submitted by Thamires Loiola (thamiresloiola@aluno.uespi.br) on 2025-07-14T18:51:58Z No. of bitstreams: 2 TCC - Thamires Menezes de Loiola (1).pdf: 436425 bytes, checksum: 8c56b72699ca8f5f6b6ffe011fb74937 (MD5) TERMO - TCC - THAMIRES MENEZES.pdf: 2465708 bytes, checksum: 1da1bdc53717bb0d946d92564c0759c7 (MD5) | eng |
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| dc.format | application/pdf | * |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Universidade Estadual do Piauí | por |
| dc.publisher.department | Centro de Ensino - Campus do Interior | por |
| dc.publisher.country | Brasil | por |
| dc.publisher.initials | UESPI | por |
| dc.publisher.program | Bacharelado em Direito | por |
| dc.relation.references | REFERÊNCIAS ALVAREZ, Nelson. A hipervulnerabilidade no direito do consumidor. São Paulo: Almedina, 2017. BARONE, Francisco Marcelo; SADER, Emir. Acesso ao crédito no Brasil: Evolução e perspectiva. Revista de Administração Pública, v 42, n. 6, p. 1248-1267, 2008. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0034-76122008000600012. BONETTI, Patrícia. Número de golpes de falsos empréstimos consignados cresce em 2022. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/numero-de-golpes-de-falsosemprestimos-consignados-cresce-em-2022/1351061088. Acesso em: 14 de dezembro de 2023. BRASIL. CF. Constituição Federal, 1988. BRASIL. CC. Código Civil. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. BRASIL. CDC. Código de Defesa do Consumidor. Lei 8.078, de 8 de setembro de 1990. BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078compilado.htm. Acesso em: 11. set. 2021. BRASIL. Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 4 jul. 1994. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8842.htm. BRASIL. Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003. Estatuto do Idoso. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.741.htm. Acesso em: 11. set. 2021. BRASIL. Lei nº 10.820 de 17 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.820.htm. Acesso em: 11. set. 2021. CAMARA MUNICIPAL. Monte Negro – RS. Os riscos dos empréstimos consignados para o aposentado. Disponível em: https://www.montenegro.rs.leg.br/institucional/noticias/emvotacao-na-camara-requerimento-sobre-o-risco-dos-consignados-para-aposentados. Acesso em: 11. set. 2021. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil, 3: contratos. 5. 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| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.subject | Consumidor | por |
| dc.subject | Idoso | por |
| dc.subject | Vulnerabilidade | por |
| dc.subject | Fraudes | por |
| dc.subject | Empréstimo Consignado | por |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
| dc.title | Fraudes bancárias: análise das práticas de cobranças indevidas em empréstimos consignados realizados contra o público idoso | por |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | por |
| Aparece nas coleções: | CIES - Bacharelado em Direito (Prof. Antônio Giovanni Alves de Sousa – PIRIPIRI) | |
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