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https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2305| Tipo do documento: | Monografia |
| Título: | O público privado no ensino médio: a nova política educacional para o ensino médio na rede estadual de educação do Piauí |
| Autor: | Araújo, Ana Kesya Soares |
| Primeiro orientador: | Silva, Samara de Oliveira |
| Resumo: | Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) teve como temática central a análise da nova política educacional para o Ensino Médio na Rede Estadual de Educação do Piauí, com ênfase na intensificação das relações público-privadas e na reorganização curricular pautada pelos itinerários formativos. A pesquisa se propôs a analisar os impactos dessas transformações no contexto da rede estadual, relacionando-os aos processos históricos e políticos de privatização e mercantilização da educação pública. A pesquisa teve como objetivo geral: analisar a política educacional para o Ensino Médio na rede estadual de educação do Piauí, com foco na intensificação das relações público-privadas pelo binômio BNCC e Lei 13.415/17 para o Ensino Médio e com objetivos específicos: a) identificar e descrever as principais políticas e programas que promovem a inserção de parcerias público-privadas na rede estadual de Ensino Médio do Piauí; b) analisar como a implementação dessas políticas altera o currículo e as condições de oferta do Ensino Médio no estado; c) mapear os efeitos dessas mudanças, considerando as desigualdades regionais e socioeconômicas existentes no Piauí. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, tendo como principal procedimento metodológico a análise documental. Foram examinadas legislações federais e estaduais, como a Lei nº 13.415/2017 e a Lei nº 14.945/2024, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Currículo do Piauí para o Novo Ensino Médio (BRASIL, 2021), bem como normativas do Conselho Estadual de Educação do Piauí (CEE-PI). O referencial teórico foi sustentado por autores que problematizam as políticas educacionais e os processos de privatização da educação, destacando-se: Kuenzer (2017), que critica a fragmentação da formação decorrente dos itinerários formativos; Saviani (2011), ao tratar da dualidade estrutural da educação brasileira; Adrião (2018), que analisa os processos de privatização indireta por meio de parcerias público-privadas; e Fernando Cássio (2023), cuja crítica à lógica mercantilista do Novo Ensino Médio embasa a reflexão sobre os limites e contradições dessa política. Os resultados da pesquisa indicaram que, embora a implementação do Novo Ensino Médio no Piauí tenha promovido a reorganização curricular e a introdução formal dos itinerários formativos nos 224 municípios, o processo é marcado por desigualdades significativas. Constatou-se que a oferta de itinerários é mais ampla nas escolas situadas em centros urbanos, enquanto nas regiões mais vulneráveis prevalece a restrição de percursos formativos, o que limita as possibilidades educativas dos estudantes e aprofunda as desigualdades socioeducacionais. Além disso, a pesquisa revelou que a intensificação das parcerias público-privadas, exemplificada pelo Programa Jovem de Futuro, introduziu novas lógicas de gestão, baseadas em metas e resultados, que tensionam a autonomia das escolas e podem comprometer a formação integral dos estudantes. Os dados financeiros analisados demonstram que, embora haja investimento na política, ainda são insuficientes para assegurar a implementação equitativa e de qualidade do Novo Ensino Médio em todo o estado. Conclui-se que, embora a política educacional implementada apresente potencialidades, ela também suscita críticas quanto à sua capacidade de garantir o direito à educação com qualidade e equidade, apontando-se a necessidade de revisão e aprofundamento das estratégias de sua implementação, especialmente no que se refere ao fortalecimento da escola pública como espaço democrático e emancipador. |
| Abstract: | This Undergraduate Thesis (TCC) focuses on analyzing the new educational policy for secondary education in the State Educational System of Piauí, with an emphasis on the intensification of public-private relations and the curricular reorganization guided by the itinerários formativos (educational pathways). The research aimed to examine the impacts of these transformations within the state system, linking them to the historical and political processes of privatization and commodification of public education. The general objective of the research was to analyze the educational policy for secondary education in the state educational system of Piauí, with a focus on the intensification of public-private relations through the combination of the BNCC (National Common Curricular Base) and Law No. 13.415/2017 for secondary education. The specific objectives were: a) to identify and describe the main policies and programs which promote the inclusion of public-private partnerships in Piauí’s state secondary education system; b) to analyze how the implementation of these policies alters the curriculum and the conditions of secondary education in the state; c) to map the effects of these changes, considering the existing regional and socioeconomic inequalities in Piauí. The research adopted a qualitative, exploratory, and descriptive approach, using documentary analysis as the main methodological procedure. Federal and state legislations were examined, such as Law No. 13.415/2017 and Law No. 14.945/2024, the BNCC, and the Piauí Curriculum for the New Secondary Education (BRAZIL, 2021), as well as regulations from the State Council of Education of Piauí (CEE-PI). The theoretical framework was based on authors who critically analyze educational policies and the privatization processes in education, notably: Kuenzer (2017), who critiques the education fragmentation resulting from the educational pathways; Saviani (2011), addressing the structural duality of Brazilian education; Adrião (2018), who examines indirect privatization processes through public-private partnerships; and Fernando Cássio (2023), whose critique of the market-driven logic of the New High School supports the reflection on the limits and contradictions of this policy. The research results indicated that, although the implementation of the New Secondary Education in Piauí led to curricular reorganization and the formal introduction of educational pathways in all 224 municipalities, the process is marked by significant inequalities. It was found that pathway offerings are broader in schools located in urban centers, while in more vulnerable regions, there is a restriction of educational paths, which limits students’ educational opportunities and deepens socio-educational inequalities. Moreover, the study revealed that the intensification of public-private partnerships, exemplified by the Jovem de Futuro Program, introduced new management logics based on goals and outcomes, which strain school autonomy and may compromise students’ holistic development. Financial data analyzed showed that, despite investments in the policy, they are still insufficient to ensure equitable and quality implementation of the New Secondary Education throughout the state. The study concludes that although the implemented educational policy presents potential, it also raises concerns about its ability to guarantee the right to quality and equitable education, highlighting the need to revise and deepen implementation strategies—especially regarding the strengthening of public schools as democratic and emancipatory spaces. |
| Palavras-chave: | Novo Ensino Médio Política Educacional Rede Estadual do Piauí Parcerias Público Privadas Desigualdades Educacionais |
| Área(s) do CNPq: | ADMINISTRACAO EDUCACIONAL::ADMINISTRACAO DE SISTEMAS EDUCACIONAIS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
| Sigla da instituição: | UESPI |
| Departamento: | Centro de Ensino - Campus do Interior |
| Programa: | Licenciatura em Pedagogia |
| Citação: | ARAUJO, Ana Kesya Soares. O público privado no ensino médio: a nova política educacional para o ensino médio na rede estadual de educação do Piauí. 2025. 52 f. Monografia (Licenciatura em Pedagogia) - Universidade Estadual do Piauí, Parnaíba, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2305 |
| Data de defesa: | 2025 |
| Aparece nas coleções: | CIES - Licenciatura em Pedagogia (Professor Alexandre Alves – PARNAÍBA) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Monografia Completa.pdf | 581,08 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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