| Compartilhamento |
|
Exportar este item:
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2490| Tipo do documento: | Monografia |
| Título: | A prisão civil do devedor de alimentos: análise do cumprimento da sentença na obrigação alimentícia |
| Autor: | Silva, Lívia Fernanda Paciência Rodrigues, Paulo Rodrigo de Sousa |
| Primeiro orientador: | Resende, Ana Letícia Arraes de |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo explorar a prisão civil do devedor de alimentos, através de uma análise do cumprimento de sentença na obrigação alimentícia. Através de pesquisa bibliográfica avalia o desenvolvimento histórico da legislação sobre pensão alimentícia, dando ênfase aos direitos dos credores e evidenciando a obrigação alimentar como direito fundamental. A pesquisa traz reflexões sobre a medida, aborda o contexto que leva à decretação da apreensão civil, discutindo a eficácia da prisão como forma de coação e suas consequências na vida do devedor e ressalta ainda a importância de garantir a proteção dos direitos dos alimentandos. Portanto, destaca-se que a prisão civil do devedor de alimento tem como objetivo principal garantir o cumprimento da obrigação alimentícia e não somente a restrição de liberdade do devedor. |
| Abstract: | The present work aims to explore the civil imprisonment of the food debtor, through an analysis of compliance with the sentence in the maintenance obligation. Through bibliographical research, it evaluates the historical development of legislation on alimony, emphasizing the rights of creditors and highlighting the alimony obligation as a fundamental right. The research brings reflections on the measure, addresses the context that leads to the decree of civil seizure, discussing the effectiveness of imprisonment as a form of coercion and its consequences on the debtor's life and also highlights the importance of guaranteeing the protection of the rights of those receiving food. Therefore, it is noteworthy that the main objective of civil arrest of the food debtor is to ensure compliance with the maintenance obligation and not just to restrict the debtor's freedom |
| Palavras-chave: | Prisão Civil Devedor Obrigação Alimentícia Alimentos |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
| Sigla da instituição: | UESPI |
| Departamento: | Centro de Ensino - Campus do Interior |
| Programa: | Bacharelado em Direito |
| Citação: | SILVA, Lívia Fernanda Paciência; RODRIGUES Paulo Rodrigo de Sousa. A prisão civil do devedor de alimentos: análise do cumprimento da sentença na obrigação alimentícia. 2025. 43 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Piripiri, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2490 |
| Data de defesa: | 2025 |
| Aparece nas coleções: | CIES - Bacharelado em Direito (Prof. Antônio Giovanni Alves de Sousa – PIRIPIRI) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Monografia Completa.pdf | 469,08 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.