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Tipo do documento: Monografia
Título: Estudo do nível de Suplementação Orçamentária do Estado do Piauí: Uma análise do Período de 2020 a 2024.
Autor: Melo, Luana Oliveira de
Primeiro orientador: Beserra Primo, Lucídio
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar a suplementação orçamentária no Estado do Piauí entre os anos de 2020 a 2024, com foco na sua representatividade no planejamento e na execução do orçamento público estadual. A pesquisa adota o método do estudo de caso, com abordagem qualitativa e quantitativa, fundamentada em análise documental de fontes oficiais, especialmente os Relatórios do Balanço Geral do Estado, disponíveis no portal da SEFAZ-PI. A metodologia caracteriza-se como descritiva e analítica, buscando compreender não apenas os volumes suplementados, mas também suas motivações, fontes de financiamento, órgãos beneficiados e implicações sobre a eficiência do planejamento público. Os dados foram sistematizados em planilhas eletrônicas e analisados por meio de gráficos e indicadores comparativos. Os resultados demonstram que os créditos adicionais passaram a exercer um papel estrutural na execução orçamentária do Estado, com percentuais de suplementação superiores a 70% da dotação inicial em 2023 e 2024. Identificou-se uma forte concentração das suplementações em áreas essenciais, como saúde, educação, previdência e infraestrutura, revelando tanto a prioridade dessas funções quanto a fragilidade do planejamento inicial. A análise comparativa entre a despesa autorizada e a despesa realizada evidenciou que, em todos os anos analisados, mais de 50% do total executado teve origem em créditos suplementares. As fontes mais utilizadas foram a anulação de dotações, o superávit financeiro e o excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964. Conclui-se que, embora os créditos adicionais sejam instrumentos legais e necessários à gestão fiscal, sua utilização excessiva compromete a previsibilidade orçamentária, a transparência e o controle social. O estudo aponta para a necessidade de aprimoramento na elaboração da Lei Orçamentária Anual, maior rigor nas estimativas de receitas e despesas, e fortalecimento do papel do Legislativo e dos órgãos de controle. Recomenda-se, ainda, a realização de estudos comparativos com outros estados, a fim de ampliar a compreensão sobre os padrões regionais de suplementação e os desafios da gestão orçamentária subnacional.
Abstract: This study aims to analyze budget supplementation in the State of Piauí between 2020 and 2024, focusing on its representativeness in both planning and execution of the state public budget. The research adopts the case study method, with a qualitative and quantitative approach, based on documentary analysis of official sources, especially the General Balance Reports of the State, available on the SEFAZ-PI portal. The methodology is descriptive and analytical, seeking to understand not only the amounts supplemented, but also the motivations, funding sources, beneficiary agencies, and implications for the efficiency of public planning. Data were organized in spreadsheets and analyzed using graphs and comparative indicators. The results show that additional appropriations have assumed a structural role in the state's budget execution, with supplementation rates exceeding 70% of the initial allocation in 2023 and 2024. A significant concentration of supplementations was identified in essential areas such as health, education, social security, and infrastructure, revealing both the priority of these functions and weaknesses in initial planning. The comparative analysis between authorized and executed expenditure showed that in all analyzed years, more than 50% of total executed expenditures originated from additional credits. The most used sources were budget reallocation, financial surplus, and revenue surplus, as provided for in Federal Law No. 4,320/1964. It is concluded that although additional credits are legal and necessary fiscal management tools, their excessive use compromises budget predictability, transparency, and social control. The study points to the need for improvements in the preparation of the Annual Budget Law, greater rigor in revenue and expenditure estimates, and the strengthening of the role of the Legislature and oversight bodies. Comparative studies with other states are also recommended to broaden the understanding of regional supplementation patterns and the challenges of subnational budget management.
Palavras-chave: Suplementação orçamentária, Planejamento público, Execução fiscal.
Área(s) do CNPq: ADMINISTRACAO PUBLICA::CONTABILIDADE E FINANCAS PUBLICAS
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino Campus Clovis Moura
Programa: Bacharelado em Ciências Contábeis
Citação: MELO, Luana Oliveira de. Estudo do nível de suplementação orçamentária do Estado do Piauí: uma análise do período de 2020 a 2024. 2025. 51 f. Monografia (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2513
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Ciências Contábeis (Clóvis Moura – TERESINA)

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