Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2647
Tipo do documento: Monografia
Título: A importância do princípio da transparência nas unidades de gestão pública do Estado do Piauí
Autor: Oliveira, Yasmin Pimentel de
Primeiro orientador: Maciel, Amélia Coelho Rodrigues
Primeiro membro da banca: Dias, Luiz Daniel Albuquerque
Segundo membro da banca: Chaves, João Pedro Pacheco
Resumo: Este trabalho monográfico tem como objetivo analisar a precariedade da transparência pública em câmaras municipais do Estado do Piauí e suas implicações no combate à corrupção. Fundamentado no princípio constitucional da transparência, reconhecido como essencial para a democracia e a boa gestão pública, o estudo evidencia que a ausência de informações acessíveis à população compromete o controle social, favorecendo práticas ilícitas. A pesquisa aborda os casos específicos dos municípios de Alagoinha do Piauí, Geminiano, Santana do Piauí, Sussuapara e Picos, localizados em uma das regiões mais vulneráveis socioeconomicamente do Brasil. Com base em dados do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (2021–2024) e na doutrina de autores como Ricardo Lobo Torres, Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Ana Cristina Barros, verifica-se como a falta de portais da transparência nessas localidades contribui para o enfraquecimento da cidadania e dificulta a fiscalização do uso dos recursos públicos. A metodologia utilizada compreende análise documental e revisão bibliográfica, com foco no direito financeiro e nos mecanismos de controle externo. Além disso, o trabalho examina a responsabilidade do Governo do Estado do Piauí na promoção de políticas públicas voltadas à transparência e apresenta propostas para aprimorar os mecanismos de fiscalização e prestação de contas nos municípios estudados. Conclui-se que o fortalecimento da transparência é indispensável para prevenir a corrupção e assegurar uma gestão pública mais eficiente, equitativa e participativa. Palavras-chave: Transparência pública. Corrupção. Controle social. Gestão municipal. Piauí.
Abstract: This monographic work aims to analyze the precarious state of public transparency in municipal councils of the State of Piauí, Brazil, and its implications for combating corruption. Based on the constitutional principle of transparency—essential for democracy and effective public administration—the study highlights how the lack of accessible information to citizens undermines social control and facilitates illicit practices. The research focuses on the municipalities of Alagoinha do Piauí, Geminiano, Santana do Piauí, Sussuapara, and Picos, located in one of Brazil’s most socioeconomically vulnerable regions. Using data from the Court of Accounts of the State of Piauí (2021–2024) and the theoretical framework of authors such as Ricardo Lobo Torres, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, and Ana Cristina Barros, the study examines how the absence of transparency portals in these locations weakens citizenship and hinders public oversight of government spending. The methodology combines documentary analysis and literature review, emphasizing financial law and external control mechanisms. Moreover, the paper assesses the responsibility of the State Government of Piauí in promoting transparency policies and proposes solutions to strengthen oversight and accountability tools in the municipalities studied. It concludes that enhancing transparency is essential to preventing corruption and ensuring a more efficient, equitable, and participatory public administration. Keywords: Public transparency. Corruption. Social control. Municipal management. Piauí.
Palavras-chave: Transparência Pública
Corrupção
Controle Social
Gestão Municipal
Piauí
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino - Campus do Interior
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: OLIVEIRA, Yasmin Pimentel de. A importância do princípio da transparência nas unidades de gestão pública do Estado do Piauí. 2025. 34 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Picos, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2647
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Professor Barros Araújo – PICOS)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Monografia Completa.pdf414,1 kBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.