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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Violência de gênero travestida de cuidado médico: como a ausência da criminalização da violência obstétrica no Brasil pode ter contribuído para a impunidade no caso Shantal Verdelho
Autor: Mendes, Jeovânia Sousa
Primeiro orientador: Souza, Renata Gonçalves de
Primeiro membro da banca: Veloso, Maria Cláudia Almendra Freitas
Segundo membro da banca: Moura, Mariana Cavalcante
Terceiro membro da banca: Melo, Fernando Afonso Marques de
Resumo: A pergunta desta pesquisa surge após a análise do caso da influenciadora Shantal Verdelho que foi vítima, segundo relatos da própria, de violência obstétrica no parto de sua segunda criança. Ao realizar a denúncia, a influenciadora recebeu como resposta do Estado de que a conduta praticada se enquadraria em vários tipos penais, mas não em violência obstétrica, pois esse tipo penal inexiste no ordenamento jurídico. Diante do caso da influenciadora, que só publicizou a violência obstétrica suportada por tantas mulheres brasileiras, esta pesquisa surge para questionar e tentar responder: “se a ausência de uma lei que tipifique a violência obstétrica enquanto crime não seria a causa da impunidade desta prática, no Brasil?” Outrossim, buscando construir a resposta para este questionamento, delimitou-se como objetivo geral: compreender quais são os impactos provocados pela ausência da criminalização da violência obstétrica na efetiva proteção das parturientes e na responsabilização dos profissionais envolvidos. Como metodologia, optou-se pelo método dedutivo de abordagem para pensar a pesquisa e a pesquisa exploratória, documental e de revisão bibliográfica para viabilizar a pesquisa. Como aporte teórico, foi utilizado principalmente os autores: Davis (2016), Saffioti (2004) e Furlanetti (2023). Por fim, foi possível perante o estudo de caso da influenciadora Shantal Verdelho, perceber que a falta de uma lei penal que tipifique a violência obstétrica no Brasil, enquanto prática criminosa, acaba por influenciar diretamente na ausência de punição dos agentes envolvidos nesta prática, perpetuando, assim, a violência de gênero travestida de cuidado médico enfrentada diariamente pelas mulheres do Brasil.
Abstract: The research question of this study arises from the analysis of the case involving the Brazilian influencer Shantal Verdelho, who, according to her own account, was a victim of obstetric violence during the birth of her second child. When she filed a report, the State’s response indicated that the conduct in question could fit into several criminal classifications but not into obstetric violence itself, since this criminal type does not exist in Brazilian law. Based on the influencer’s case, which exposed to the public the obstetric violence experienced by many Brazilian women, this research seeks to question and answer: “is the absence of a specific law criminalizing obstetric violence a determining factor in the persistence of impunity for this practice in Brazil?” Furthermore, to construct an answer to this question, the general objective was defined as: to understand the impacts caused by the lack of criminalization of obstetric violence on the effective protection of women in labor and on the accountability of the professionals involved. The study employed a deductive approach to frame the investigation, while exploratory, documentary, and bibliographic methods were used to support the research. The theoretical framework draws primarily on the works of Davis (2016), Saffioti (2004), and Furlanetti (2023). Through the case study of Shantal Verdelho, it was possible to observe that the absence of a criminal law defining obstetric violence as a punishable act directly contributes to the lack of accountability of those involved, thus perpetuating gender- based violence disguised as medical care that continues to affect women daily throughout Brazil.
Palavras-chave: Violência de Gênero
Direito Penal
Violência Obstétrica
Shantal Verdelho
Impunidade
Área(s) do CNPq: DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino - Campus do Interior
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: MENDES, Jeovânia Sousa. Violência de gênero travestida de cuidado médico: como a ausência da criminalização da violência obstétrica no Brasil pode ter contribuído para a impunidade no caso Shantal Verdelho. 2025. 36 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Estadual do Piauí, Bom Jesus, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2714
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Dom José Vasquez Diaz – BOM JESUS)

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