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Tipo do documento: Monografia
Título: Saúde mental no ambiente de trabalho: análise jurídica e propostas para a promoção de um ambiente laboral saudável
Autor: Meneses, Francisco Samuel da Silva
Primeiro orientador: Ribeiro, Ingrid Medeiros Lustosa Diniz
Primeiro membro da banca: Ferreira, Joicyara Bernardes de Lima
Segundo membro da banca: Maciel, Amelia Coelho Rodrigues
Resumo: A saúde mental no ambiente de trabalho tornou-se um desafio central na sociedade contemporânea, evidenciado pelo alarmante aumento dos afastamentos por transtornos mentais, que superaram 472 mil casos no Brasil em 2024 (inss, 2024). Diante desta realidade, este estudo tem como objetivo geral analisar o impacto da saúde mental no trabalho sob a perspectiva jurídica e propor estratégias eficazes para a promoção de um ambiente laboral saudável. A metodologia utilizada foi a pesquisa quanti-qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, com base em análise bibliográfica e documental, focando no período de 2020 a 2024. Os resultados demonstram que, além dos custos humanos, os impactos econômicos são vastos, incluindo perdas significativas com absenteísmo, presenteísmo e rotatividade, conforme detalhado nos diagnósticos estatísticos. Juridicamente, o estudo identifica uma transição crucial no ordenamento brasileiro: de um modelo historicamente reativo para um modelo preventivo. Os marcos dessa mudança são a atualização da Norma Regulamentadora 01 (NR-01), que torna obrigatória a inclusão dos Fatores de Riscos Psicossociais (FRPS) no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), e a promulgação da Lei 14.831/2024, que incentiva boas práticas através do Certificado "Empresa Promotora da Saúde Mental". Conclui-se que a gestão da saúde mental é um imperativo jurídico e de sustentabilidade empresarial, exigindo uma abordagem sistêmica focada na gestão de riscos na fonte, no combate ao assédio e na promoção de uma cultura organizacional de suporte.
Abstract: Mental health in the workplace has become a central challenge in contemporary society, evidenced by the alarming increase in leaves of absence due to mental disorders, which exceeded 472,000 cases in Brazil in 2024 (Inss, 2024). Given this reality, this study's general objective is to analyze the impact of mental health at work from a legal perspective and to propose effective strategies for promoting a healthy work environment. The methodology used was quantitative-qualitative, exploratory, and descriptive research, based on bibliographic and documentary analysis, focusing on the 2020-2024 period. The results demonstrate that, in addition to human costs, the economic impacts are vast, including significant losses from absenteeism, presenteeism, and turnover, as detailed in the statistical diagnoses. Legally, the study identifies a crucial transition in the Brazilian legal framework: from a historically reactive model to a preventive one. The landmarks of this change are the update of Regulatory Standard 01 (NR-01), which mandates the inclusion of Psychosocial Risk Factors (PRFs) in Occupational Risk Management (GRO), and the enactment of Law 14.831/2024, which encourages good practices through the "Mental Health Promoting Company" Certificate. It is concluded that mental health management is a legal and business sustainability imperative, requiring a systemic approach focused on managing risks at the source, combating harassment, and promoting a supportive organizational culture.
Palavras-chave: Saúde Mental no Trabalho
Direito do Trabalho
Riscos Psicossociais
Norma Regulamentadora 1
Lei 14.831
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino - Campus do Interior
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: MENESES, Francisco Samuel da Silva. Saúde mental no ambiente de trabalho: análise jurídica e propostas para a promoção de um ambiente laboral saudável. 2025. 43 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Picos, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2719
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Professor Barros Araújo – PICOS)

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