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Tipo do documento: Artigo
Título: Parentes afetivos nas famílias recompostas: a consolidação jurídica da socioafetividade e da multiparentalidade
Título(s) alternativo(s): AFFECTIVE KIN IN RECONSTITUTED FAMILIES: The legal consolidation of socio-affectivity and multi-parenthood
Autor: Medeiros, Allana Adnne Oliveira de Lacerda 
Primeiro orientador: Veloso, Maria Cláudia Almendra Freitas
Primeiro membro da banca: Veloso, Maria Claúdia Almendra Freitas
Segundo membro da banca: Souza, Renata Gonçalves de
Terceiro membro da banca: Moura, Mariana Cavalcante
Quarto membro da banca: Melo, Fernandoo Afonso Marques de
Resumo: A concepção de família no ordenamento jurídico brasileiro passou por significativas transformações, superando o modelo patriarcal e biológico consagrado pelo Código Civil de 1916. Com a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002, o afeto passou a ocupar papel central na estrutura familiar, legitimando novos arranjos, como as famílias recompostas. Nesse contexto, madrastas e padrastos, enquanto parentes afetivos, assumem funções parentais relevantes, ainda que sem vínculo biológico ou formal. Diante desse cenário, esta pesquisa busca responder: de que forma o Direito das Famílias tem contribuído para o reconhecimento jurídico e afetivo dos parentes socioafetivos no âmbito das famílias recompostas, diante da transformação dos modelos tradicionais de família? O objetivo principal é analisar a trajetória de transformação jurídica e social que levou à valorização da parentalidade afetiva, com foco na consolidação da multiparentalidade como resposta legítima à diversidade das estruturas familiares contemporâneas. A metodologia adotada é qualitativa, com base em revisão bibliográfica e documental, apoiada em autores como Fachin (2018), Dias (2021) e Lôbo (2024), e na análise de dispositivos legais como a Constituição de 1988, o Código Civil de 2002 e o Provimento nº 83/2019 do CNJ. Os resultados apontam que, apesar das conquistas jurisprudenciais, a legislação brasileira ainda enfrenta desafios no reconhecimento formal e claro dos direitos desses parentes afetivos. Conclui-se que a valorização dos vínculos socioafetivos é essencial para garantir a proteção integral dos menores, reforçando a importância da convivência familiar plural e diversa, alinhada com os princípios da dignidade da pessoa humana e da afetividade.
Abstract: The concept of family within the Brazilian legal framework has undergone significant transformations, moving beyond the patriarchal and biological model established by the 1916 Civil Code. With the 1988 Federal Constitution and the 2002 Civil Code, affection has assumed a central role in the family structure, thereby legitimizing new arrangements, such as reconstituted families. In this context, stepmothers and stepfathers, as affective relatives, take on relevant parental functions, even without a biological or formal bond. Given this scenario, this research seeks to answer how Family Law has contributed to the legal and affective recognition of socio-affective relatives within reconstituted families, in light of the transformation of traditional family models. The main objective is to analyze the legal and social trajectory that led to the valorization of affective parenthood, focusing on the consolidation of multiparentality as a legitimate response to the diversity of contemporary family structures. The methodology is qualitative, based on a bibliographical and documentary review of authors such as Fachin (2018), Dias (2021), and Lôbo (2024), and an analysis of legal provisions, including the 1988 Constitution, the 2002 Civil Code, and CNJ Provision No. 83/2019. The results indicate that, despite jurisprudential advances, Brazilian legislation still faces challenges in the formal and clear recognition of the rights of these affective relatives. It is concluded that valuing socio-affective bonds is essential to ensure the full protection of minors, reinforcing the importance of a plural and diverse family life, in line with the principles of human dignity and affectivity.
Palavras-chave: Famílias Recompostas
Multiparentalidade
Socioafetividade
Parentes Afetivos
Direito das Famílias
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino - Campus do Interior
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: MEDEIROS, Allana Adnne Oliveira de Lacerda. Parentes afetivos nas famílias recompostas: a consolidação jurídica da socioafetividade e da multiparentalidade. 2025. 33 f. Artigo (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Bom Jesus, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2725
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Dom José Vasquez Diaz – BOM JESUS)

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