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Tipo do documento: Monografia
Título: Justiçamento no Brasil contemporâneo: uma análise da banalização do linchamento como forma de justiça
Autor: Silva, Rebeca Cunha e
Primeiro orientador: Ribeiro, Ingrid Medeiros Lustosa Diniz
Resumo: O presente trabalho teve como objetivo analisar a banalização da prática do linchamento como forma de justiça no contexto do Brasil Contemporâneo. Historicamente, o Estado assumiu a responsabilidade de distribuir a justiça para evitar a prática da justiça privada. No entanto, em um contexto onde a sociedade atribui a si o direito e o dever de julgar, emerge o fenômeno do justiçamento. As estatísticas do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP) e da Rede de Observatórios da Segurança revelam um cenário preocupante, onde o Brasil é considerado um dos países que mais lincha no mundo, com mais de um milhão de brasileiros tendo participado de atos ou tentativas de linchamento entre 1945 e 1988. Para analisar os fatores que contribuem para a legitimação do justiçamento, realizou-se uma pesquisa de abordagem qualiquantitativa. A metodologia utilizada foi a bibliográfica e documental, com a coleta de pesquisas de obras doutrinárias, artigos acadêmicos, legislações, dados estatísticos e relatórios de pesquisa. Constatou-se que o justiçamento representa uma ruptura com os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito. Conclui-se, assim, que o estudo visa contribuir para a compreensão do fenômeno do justiçamento, expressado na forma de linchamentos, buscando entender os motivos de sua legitimação pela sociedade e como esse cenário rompe princípios fundamentais que regem o ordenamento jurídico.
Abstract: This study aimed to analyze the trivialization of lynching as a form of justice in the context of contemporary Brazil. Historically, the State has assumed the responsibility of administering justice to prevent the practice of private justice. However, in a context where society attributes to itself the right and duty to judge, the phenomenon of vigilante justice emerges. Statistics from the Center for Violence Studies at USP (NEV-USP) and the Security Observatory Network reveal a worrying scenario, where Brazil is considered one of the countries with the highest rates of lynching in the world, with more than one million Brazilians having participated in acts or attempted lynchings between 1945 and 1988. To analyze the factors that contribute to the legitimization of vigilante justice, a mixed-methods (qualitative and quantitative) research approach was used. The methodology employed was bibliographic and documentary, with the collection of research from doctrinal works, academic articles, legislation, statistical data, and research reports. It was found that vigilante justice represents a rupture with the fundamental principles of the Democratic Rule of Law. It is concluded, therefore, that this study aims to contribute to the understanding of the phenomenon of vigilante justice, expressed in the form of lynchings, seeking to understand the reasons for its legitimization by society and how this scenario breaks fundamental principles that govern the legal system.
Palavras-chave: Justiçamento
Linchamento
Banalização
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino - Campus do Interior
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: SILVA, Rebeca Cunha e. Justiçamento no Brasil contemporâneo: uma análise da banalização do linchamento como forma de justiça. 2025. 43 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Picos, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2730
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Professor Barros Araújo – PICOS)

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